A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou reunião extraordinária para esta terça-feira (5), às 14h, para analisar 33 matérias que estão em tramitação no colegiado, sendo que 24 projetos de lei irão para votação no Plenário, após o aval da comissão. Os demais vão ser analisados em caráter conclusivo.

O encontro ocorre no Plenário José Bonifácio, com transmissão ao vivo pelo canal da Alesp no YouTube. Destacam-se as propostas que preveem atendimento prioritário para profissionais de segurança pública, crianças e pessoas com câncer.

Dentre tais propostas, está o Projeto de Lei (PL) 533/2021, de autoria da deputada Adriana Borgo (Agir), que obteve voto favorável do relator. A propositura prevê atendimento médico prioritário gratuito em qualquer hospital ou casa de saúde, pública ou particular, para os profissionais de segurança pública do Estado, vitimados em função do exercício da sua função pública.

Está em pauta, também, o PL 87/2022, de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB), que estabelece que o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza, terá tempo indeterminado.

Crianças

Dentre as propostas voltadas ao público infantil, destaca-se o PL 520/2021, da deputada Janaína Paschoal (PRTB). A propositura prevê garantia de prioridade no atendimento a crianças, pelos pediatras, equipes de Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já o PL 409/2020, da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), visa obrigar os hospitais e maternidades do Estado de São Paulo a orientar e informar os pais sobre as doenças raras que não são reveladas pelo "teste do pezinho". Segundo a proposta, a orientação aos pais deve ser realizada por meio de material impresso e afixação de cartazes.

Câncer

Dentre as propostas voltadas para o câncer, encontra-se o PL 457/2021, de autoria do deputado Paulo Correa Jr (PSD). A propositura quer tornar obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com doenças neoplásicas malignas, mais conhecida como Câncer, em todas as unidades de saúde do Estado.

Já o PL 283/2021, de autoria do deputado Carlos Cezar, busca instituir o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e reforçar a importância da realização do exame de colonoscopia para a prevenção e o diagnóstico precoce.

Outra proposta ligada ao tema é o PL 648/2021, de autoria do deputado Afonso Lobato, que institui a "Semana Estadual Roberto Leal de Prevenção ao Câncer de Pele".

Outros Projetos

Também estão em destaque o PL 127/2021, do deputado Murilo Felix (Podemos). A propositura propõe estabelecer, por meio da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, a Política Pública de Tratamento e Prevenção da Doença de Alzheimer, com a participação de equipe formada por médico clínico geral, psiquiatra, psicólogo, fisioterapeuta e neurologista.

Outra proposta relevante de autoria do mesmo deputado é o PL 382/2021, que autoriza o Poder Executivo do Estado a criar centros de terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A principal justificativa para o projeto é que "o convívio com os animais domésticos amplia o potencial de interação do ser humano e possibilita o desenvolvimento de diversas potencialidades". Além disso, a defesa se dá porque "o relacionamento lúdico com animais de estimação pode acrescentar benefícios às pessoas com Transtorno do Espectro Autista".

Caráter Conclusivo

Entre as propostas que serão apreciadas em caráter conclusivo, ou seja, que não precisarão ser submetidas à votação em Plenário, estão cinco projetos de lei, quatro moções conclusivas, além de requerimentos e documentos.