O deputado Edson Giriboni (PV), relator das contas de 2020 do Executivo na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apresentou, nesta quinta-feira (11/11), voto favorável à aprovação do balanço.

Os parlamentares da comissão devem se reunir na próxima semana para votar as contas. O deputado Enio Tatto (PT), integrante da comissão, afirmou durante reunião do colegiado que apresentará voto em separado do relator, apontado para a rejeição das contas anuais do governo.

Na reunião, o voto do relator foi declarado como lido. Ele propõe a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo aprovando as contas de 2020 do governo paulista.

A Constituição Estadual de São Paulo impõe, em seu artigo 20, inciso VI, o dever e a competência da Assembleia Legislativa para tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas nas três esferas do Poder: pelo governador (Executivo), pelo presidente do Tribunal de Justiça (Judiciário) e pela Mesa da Assembleia Legislativa (Legislativo). Após conclusão da Casa, elabora-se um Projeto de Decreto Legislativo ratificando sua decisão.

Participaram da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa os deputados Adalberto Freitas (PSL), Enio Tatto, Dirceu Dalben (PL), Gilmaci Santos (Republicanos), Delegado Olim (PP), Dra. Damaris Moura (PSDB), Alex de Madureira (PSD), Estevam Galvão (DEM) e Edson Giriboni.