Audiência pública contra a concessão de parque estadual no Vale do Ribeira reúne especialistas e moradores da região
23/11/2021 14:34 | Audiência Pública | Natália Belo - Foto: Carol Jacob
Ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (22/11), no plenário Dom Pedro I, a audiência pública contra a concessão do Petar. No evento, foi debatida a privatização do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), que se localiza no Vale do Ribeira, entre as cidades de Apiaí e Iporanga. O evento foi organizado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).
Giannazi iniciou a reunião abordando a resistência contra a lei que autoriza a concessão, a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais. "Nós votamos contra a Lei estadual 16.260/2016, pois sabíamos dos prejuízos para as populações das cidades envolvidas, para as populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas. Além disso, fomos ao Ministério Público para revogar a lei, essa concessão é internacional inclusive, para exploração comercial, de um parque que é reconhecido sobre tudo pela Unesco como patrimônio da humanidade, com impactos negativos do ponto de vista social, econômico e ambiental.", disse.
O deputado Fiorilo (PT) falou que antes da concessão, a população deve ser ouvida. "Não podemos permitir que se faça a concessão sem ouvir as pessoas que trabalham, que moram no entorno do parque, que tenha uma importância econômica muito grande. A região, que precisa de infraestrutura, conectividade, porque não consegue ter acesso à internet, dificuldade de mobilidade no local, se há um interesse no desenvolvimento da região, deve ter um investimento, mas não uma concessão desse modo", disse.
A integrante do movimento "Petar Sem Concessão", Ana Beatriz Nestlehner, falou sobre como o Parque Estadual do Alto do Ribeira sempre esteve presente na história do município. "O vale do Ribeira foi colonizado em meados de 1500 pelos exploradores do ouro de aluvião, que subiram o rio Ribeira de Iguapa à procura de ouro, e chegaram em Iporanga, e em seguida montaram suas fazendas para mineração. Então, estamos resistindo a centenas de anos, em que as comunidades vivem no Vale do Ribeira. O Petar está onde nossas populações viveram por anos, onde as pessoas se movimentavam durante todos os períodos econômicos", disse.
O diretor de Meio Ambiente de Iporanga, Nelson Antonio Calil, falou que "há uma preocupação com a transparência e solicitamos materiais para um maior entendimento, mas não tivemos retorno. A Fundação Florestal não nos procurou e nem respondeu para uma conversa sobre. A Fundação do PETAR quer fazer uma reunião online, mas minha preocupação é a internet do local. A Fundação Florestal não está nos respeitando, e nem respeitaram a solicitação dos documentos", disse.
Durante o evento, o pesquisador do Instituto Geológico, José Antônio Ferrari, falou que a comunidade ajuda a manter o Petar. "Hoje vemos que o Petar faz diferença, é uma paisagem única, na minha visão é o governo que deve investir no parque, mas com inclusão da comunidade e desenvolvimento da população. Esse Parque é universal, reconhecido pelo mundo, porém não é preservado sem a ajuda das comunidades", disse.
Notícias relacionadas
- Alesp recebe audiência pública sobre a tarifa zero no transporte público
- Investimentos em hospitais e duplicação de rodovia foram os destaques de audiência pública em Ipuã
- Audiência na Alesp debate democratização no acesso à cultura em SP, por meio da 'Lei Paulo Gustavo'
- Alesp promove audiência pública sobre a valorização do Terceiro Setor
- Alesp promove nova rodada de audiências públicas para debater o Orçamento estadual de 2023
- Demandas na área da saúde são maioria em audiência pública do Orçamento estadual para 2022, em Bauru
- Alesp recebe audiência pública sobre o uso de agrotóxicos no Brasil
- Audiência pública debate regulamentação da profissão de podólogo
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições