A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, de forma conclusiva, nesta quarta-feira (8/12), o Projeto de Lei 268/21 que institui o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais.

A proposta é de autoria da deputada Márcia Lia (PT), e tem a finalidade de conscientizar a população de forma educativa sobre a relevância da preservação do ecossistema, tanto para os seres humanos quanto para a fauna e flora do Estado.

Os manguezais são ecossistemas úmidos, comuns em regiões tropicais e subtropicais, definidos pela transição entre ambiente terrestre e marinho.

Dados da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) afirmam que existem mais de 253.537 hectares de manguezais preservados no país em áreas de Mata Atlântica. Destes, há 26.001 hectares apenas no Estado de São Paulo, sendo distribuídos nos litorais norte e sul e na baixada santista.

Para a deputada Márcia Lia, autora da medida, o intuito é promover a preservação do meio ambiente. "Destruir os manguezais como tem acontecido, é algo predatório e sério. Não podemos permitir que continuem. Eles são uma riqueza em diversidade de peixes e procriação de animais, portanto, nós precisamos preservá-los", disse.

De acordo com dados da MapBiomas (Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil), entre 2001 e 2015, o país já registrou perda de cerca de 20% da área de manguezais, grande parte devido à expansão das regiões urbanas.

Como o intuito de evitar a futura extinção dos manguezais e promover a manutenção da harmonia do ecossistema, existem as Áreas de Proteção Ambiental e as Reservas Extrativistas. Segundo o Atlas dos Mangues do Brasil, do Ministério do Meio Ambiente, o primeiro sistema tem o objetivo de "proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e uso do solo e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais". Já as reservas são usadas por populações tradicionais que se beneficiam essencialmente dos manguezais, seja na agricultura de subsistência ou na criação de animais de pequeno porte.

O projeto segue agora para o Executivo, que poderá conceder sanção ou veto.

Participaram da reunião a deputada Marina Helou (Rede), que dirigiu o encontro, além dos deputados Professor Walter Vicioni (MDB), Delegado Bruno Lima (PSL), Bruno Ganem (Podemos), Marcos Zerbini (PSDB), Paulo Corrêa Jr (DEM) e Sebastião Santos (Republicanos).