A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (22/9), a três projetos em tramitação. Além dos projetos, dois requerimentos e três moções foram aprovadas.

Entre as propostas que receberam autorização para prosseguimento está o Projeto de Lei 364/2019, de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos), que acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei 6536/1989, que autorizou o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados no Ministério Público do Estado. A alteração propõe que 10% da totalidade da arrecadação desse fundo seja destinado a projetos de incentivo à energia renovável.

A proposta tem finalidade de garantir reserva de recursos para a execução de projetos que incentivem a geração de energia solar em todo o Estado de São Paulo, visando de tal modo a geração de energia limpa, renovável e sustentável, de baixo impacto ambiental, redução das emissões de gases de efeito estufa, manutenção mínima, além de uma maior economia às entidades da administração pública direta e indireta. Além disso, haveria a possibilidade da instalação de placas para geração de energia solar.

O parlamentar acredita que o projeto é importante devido à crise hídrica. "Nesse momento onde estamos com os recursos hídricos muito pequenos, temos locais que hoje já não geram mais energia e literalmente paralisados. E também com a falta dos recursos hídricos para poder fazer com que as usinas possam funcionar as suas turbinas e com o acréscimo da energia elétrica que se tornou o 4º aumento, dobrando o valor em relação a ano passado", disse.

Já o Projeto de Lei 813/2019, do deputado Rodrigo Gambale (PSL), autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservam o meio ambiente. A preservação deve ocorrer em áreas de matas e biomas naturais, nascentes, recursos hídricos, solo, fauna e em outras áreas ambientais.

Já o Projeto de Lei 8/2020, proposto pelo deputado Bruno Ganem (Podemos), institui a campanha "Salvem as Aves", que visa à prevenção e redução do número de colisões de aves com vidros transparentes e espelhados. A proposta prevê o uso de adesivos, películas, pinturas, cortinas, persianas, vidros escuros não reflexivos e vidros especiais com padrão interno.

Requerimentos

Dois requerimentos foram aprovados, entre eles a convocação de representante da empresa aérea Latam, responsável pela morte de um cachorro no dia 14/9. O deputado Caio França (PSB), autor do requerimento, destacou que isso não é a primeira vez que acontece. "Vi que não é a primeira vez que acontece algo parecido com as transportadoras aéreas, por esse motivo a nossa ideia de apresentar um requerimento convocando representantes da empresa pra que possam esclarecer qual tipo de condição os animais fazem essas viagens", falou.

Outro requerimento apresentado é o 07/2021, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que propõe uma audiência pública presencial em Ubatuba para discussão sobre a criação do Parque Estadual Marinho Tartaruga-de-Pente no entorno do Parque Estadual da Ilha Anchieta, com realização da própria Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Moções

Três moções foram aprovadas, dentre elas a Moção 138/2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que homenageia a Associação Mata Ciliar e apoia a manutenção das atividades da associação, que realiza o tratamento de animais silvestres. A moção também apela para a concessionária responsável pelo Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro a "harmonizar as operações com as atividades da Associação Mata Ciliar".

A Moção 243/2019, proposta pela deputada Adriana Borgo (PROS), repudia o evento de lutas clandestinas de cães, ocorrida em Mairiporã, Região Metropolitana de São Paulo, em desrespeito à vida e ao bem-estar animal. Outra moção aprovada foi a Moção 169/2020, idealizado pela deputada licenciada Monica da Mandata Ativista (PSOL), que aplaude e reconhece o trabalho dos povos indígenas e das comunidades tradicionais no combate aos incêndios florestais que ocorrem em todo o território nacional.

Participaram da reunião os deputados Adalberto Freitas (PSL), Dirceu Dalben (PL), Erica Malunguinho (PSOL), Márcia Lia (PT), Marcos Zerbini (PSDB), Marina Helou (Rede), Paulo Correa Jr. (DEM) e o Professor Walter Vicioni (MDB).