O Instituto do Legislativo Paulista realiza na próxima segunda-feira (17/1), a partir das 14h30, uma capacitação técnica para interessados em participar do Edital de Chamamento Público, lançado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em dezembro do ano passado, para projetos em direitos difusos e coletivos.

O Edital de Chamamento é uma porta de entrada para todos os que objetivam apresentar propostas de projetos que tenham como finalidade reparar danos e preservar o meio ambiente, assim como os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além do consumidor, do contribuinte, das pessoas com deficiência, idosos e da saúde pública.

As propostas apresentadas serão analisadas tecnicamente pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID), que é presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania e composto pelos titulares das secretarias estaduais, que poderão destinar recursos para os planos.

A participação do Edital é permitida para órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

O prazo para apresentação das propostas vai até 23h59min do dia 10 de março de 2022, através do e-mail: editalfid2021@justica.sp.gov.br.

A capacitação oferecida pelo ILP vai auxiliar os interessados sobre detalhes relevantes a respeito da participação, como por exemplo, esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do documento, áreas contempladas, prazos e formas de encaminhamento das propostas.

O curso será ministrado pela jornalista Cibeli Moreti, o turismólogo Evandro Junior Ferreira, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania em exercício, Luiz Orsatti Filho, e a representante da equipe técnica do FID Aline Shimamoto, em evento virtual ao vivo, transmitido pelos canais da Rede Alesp e do ILP no YouTube. Além disso, a certificação pelo ILP será atribuída mediante preenchimento do formulário de avaliação fornecido durante a aula.

Para a jornalista, a preparação vai elucidar qualquer dúvida que o público possa ter. "Por se tratar de um recurso representativo, é um edital de certa forma complexo, então o nosso objetivo na capacitação é ajudar que as prefeituras entendam os principais pontos do edital e facilite a construção desse projeto", disse.

Ainda de acordo com Cibeli, a partir desse recurso, as instituições contempladas poderão pleitear até R$ 1 milhão. "É um recurso que, para municípios de pequeno, médio e grande porte, pode resolver diversos problemas, principalmente, na recuperação de áreas degradadas, de área verde, de mobilidade urbana, que são os principais eixos desse edital deste ano. Além disso, também poderão contemplar projetos de organizações dos mais diversos tipos. São várias possibilidades, vários objetivos contemplados dentro do edital", afirmou.

FID

De acordo com a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado, desde 2010, já foram selecionados pelo FID mais de 130 projetos, que resultaram em cerca de 90 convênios, um investimento total de quase R$ 200 milhões.

Ainda segundo a secretaria, o último Edital de Chamamento Público do FID, lançado em novembro de 2017, recebeu a inscrição de 797 projetos, sendo o maior número de inscritos em toda a história do Fundo.