A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (19), a 100ª sessão ordinária do ano de 2022. De todas as propostas aprovadas no período, 84 já foram sancionadas e se tornaram leis estaduais.

Dentre as matérias aprovadas pela Alesp neste ano, estão as leis que reajustaram os salários dos profissionais da saúde e segurança pública do Estado. A Lei Complementar 1.374/2022, aumentou os vencimentos em 20% para todos os servidores da Saúde e da Segurança Pública, e em 10% para os servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e a pesquisadores científicos do Estado, além daqueles das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.

Também foi validado pelo Plenário da Casa Legislativa a Lei 17.530/2022, que instituiu o Código de Defesa do Empreendedor. A medida estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

A Lei 17.526/2022, também criada no período, reajustou o salário mínimo paulista para diferentes categorias profissionais em território estadual. Foram beneficiados desde trabalhadores domésticos e agropecuários, passando por serventes e pescadores, até pessoal da limpeza.

Além disso, a Lei Complementar 1.374/2022 instituiu Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação.

Jovens

Também ganhou destaque neste ano a aprovação da Lei 17.525/2022, que criou o Programa Dignidade Íntima, que fornece absorvente íntimo a estudantes da rede pública estadual. A medida visa impedir o abandono escolar, uma vez que foi diagnosticado que as meninas carentes deixam de frequentar a escola quando estão menstruadas, porque não têm dinheiro para comprar absorvente. A lei também prevê outras ações para garantir dignidade menstrual a todas.

Estrutura

As sessões são divididas em Pequeno Expediente, Grande Expediente e Ordem do Dia. Nos pequeno e grande expedientes, os deputados utilizam o Plenário para falar de temas de livre escolha relacionados ao exercício parlamentar. Já a Ordem do Dia é o momento no qual acontecem as discussões e votações de projetos de lei e outras proposições. A definição das propostas a serem votadas é feita em pauta.

Transparência

Todas as matérias que entram na pauta e são apreciadas pelo Plenário podem ser acessadas no site da Assembleia Legislativa (https://www.al.sp.gov.br/alesp/sessoes-plenarias/).