O Dia Mundial de Luta contra a Aids é comemorado nesta quinta-feira (1º). Para reforçar a importância da data, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou o "Dezembro Vermelho", por meio da Lei 16.633/2018. A campanha conscientiza sobre a relevância da adoção de medidas de prevenção e combate ao vírus HIV, causador da doença.

Segundo a norma, a Secretaria de Estado da Saúde deve promover, anualmente, diversas iniciativas de cuidado e orientação sobre a doença. Para isso, pode realizar parcerias com a iniciativa privada, entidades civis ou organizações profissionais ou científicas.

Cuidado e Informação

Desde 1986, o Estado de São Paulo conta com leis que visam o combate e controle do HIV. A Lei 5.190/1986 estabelece que todo o material para transfusão de sangue em hospitais e bancos de sangue seja testado para detecção da presença do vírus.

Já a Lei 11.752/2004 obriga a divulgação sobre os meios de transmissão e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Os materiais educativos devem ser expostos em locais onde circulam mensagens de cunho sexual, como sex shops, cinemas, teatro, motéis e saunas.

Combate à discriminação

Uma das medidas relevantes sobre o tema aprovadas pela Alesp é a Lei 11.199/2022, que proíbe qualquer ação de discriminação contra pessoas soropositivas, em especial nos serviços públicos, como o de Saúde, garantindo o sigilo a quem precisar de atendimento.

Cuidado com a Mulher

Na legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, consolidada por meio da Lei 17.431/2021, aprovada pelos parlamentares estaduais, também são encontradas diversas garantias de proteção e combate ao HIV e à Aids em relação ao público feminino.

Entre as garantias, está a obrigação de as delegacias informarem às mulheres vítimas de estupro a possibilidade de tratamento preventivo. Também há a preocupação com a prevenção e o tratamento de mulheres presas, por meio do Programa de Saúde da Mulher Detenta. O cuidado também se estende às gestantes, de modo geral, por meio da realização de exames pré-natais.

Dependentes químicos

Considerados público vulnerável, os usuários de drogas também foram contemplados por deputadas e deputados paulistas. Na Lei 12.258/2006, por exemplo, há a preocupação com atividades permanentes de conscientização e tratamento.

Além de ações diretas previstas nas legislações, a Alesp tem contribuído para a discussão sobre o tema. Além disso, tem servido de apoio a organizações governamentais e não-governamentais que se dedicam à causa. Por esta razão, diversas entidades foram reconhecidas como sem fins lucrativos, o que facilita a sua atuação.

O que é a Aids?

A Aids pode ser transmitida ou adquirida por meio da relação sexual desprotegida, do contato com sangue ou ferimento e fluídos do corpo, ou do compartilhamento de seringas e agulhas. Também é possível que a criança já nasça portadora do vírus, o que ocorre quando a mãe já possui a doença.

Nem toda a pessoa que se infecta pelo HIV desenvolve Aids. Isto ocorre principalmente porque o avanço no tratamento da doença tem contribuído para que não haja manifestação do vírus, por causa do reforço do sistema imunológico. Por isso é importante realizar exames periódicos e iniciar o tratamento o quanto antes.

A campanha do "Dezembro Vermelho" é representada por um laço da mesma cor, que é símbolo de solidariedade e comprometimento na luta contra a Aids.

SP contra o HIV

De acordo com dados da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, de janeiro a setembro de 2022, foram realizados 2,1 milhões de procedimentos relacionados ao vírus da imunodeficiência humana (HIV) nas unidades ambulatoriais. Já em 2021, foram realizados 2,5 milhões de procedimentos.

Quanto às internações, no ano passado, foram cerca de 2,9 mil procedimentos com pacientes com HIV nos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde). Já em 2022, de janeiro a setembro, foram realizadas 2,3 mil internações de pacientes soropositivos.

Atualmente, há 175 mil pessoas com o vírus da Aids em tratamento em SP, que têm prioridade no atendimento dos serviços municipais de Saúde. O acompanhamento destes casos ocorre por meio de unidades de referência, como o Instituto de Infectologia Emílio Ribas e o Centro de Referência e Treinamento DST/Aids.