O ILP Instituto do Legislativo Paulista, da Assembleia Legislativa de São Paulo, junto com a Comissão de Advocacia Pública da OAB de São Paulo, promove, nos meses de maio e junho, o Curso de "Inteligência Artificial e Regulação Estatal", que teve sua primeira palestra realizada na tarde desta quinta-feira (11), ministrada pelo professor de Sociologia da USP, Glauco Arbix, e pela Doutora e Mestre em Direito do Estado, Raquel Botelho Santoro. A aula foi transmitida pelo Youtube e Rede Alesp.

O objetivo do curso é buscar debater a presença da IA (Inteligência Artificial) no cotidiano da sociedade e suas implicações jurídicas, como nas relações de trabalho e nas competências governamentais de municípios e Estados.

O professor Glauco explanou sobre a matemática por trás das grandes tecnologias, e destacou que mais de 60 países já tem estratégias definidas para IA. O especialista ainda citou que a IA é transformadora, mas as consequências do seu crescimento sem limites podem ser desastrosas na sociedade. "É urgente que seja regulada pelo setor público", destacou em sua apresentação.

"As consequências desastrosas podem estar tirando o emprego das pessoas, aumentando a desigualdade, ou divulgando as fake news que corroem a democracia", alertou. Ainda assim, ele acredita que a IA pode ajudar a construir um mundo melhor. "A ideia de pesquisar a IA é a oportunidade para ampliar a concepção do que é ser humano", concluiu.

IA e a segurança

A professora Raquel Botelho falou sobre os problemas da IA, como o roubo de dados. "É cada vez mais comum ataques hackers em sistemas públicos", disse. E acrescentou. "Essa situação de cibersegurança que vem sendo um problema cada vez mais visto, aumenta com o uso da Inteligência Artificial. Que a gente não permita que ela seja usada como ataque de segurança cibernética", acrescentou.

A primeira aula do curso está disponível no canal do Youtube, no final deste texto.

Programação das aulas

(1) 11.05 - Noções gerais de Inteligência Artificial: conceitos, classificações, debates e aplicações (Glauco Arbix e Raquel Botelho Santoro)

(2) 16.05 - Reconhecimento facial e regulação (Thiago Marcilio e Rodrigo Brandão). Proteção dos Neurodireitos (Camila Pintarelli)

(3) 30.05 - Mineração de processos na administração pública e compliance (Sarajane Peres e Marcelo Fantinato).

(4) 07.06 - Inteligência Artificial Generativa (Fábio Correa Xavier e Amanda Smith Martins)

(5) 14.06 - Transformação Digital da Administração Pública e a utilização de Inteligência Artificial (Adriana Mecelis). Proteção do Segredo Industrial e Comercial da IA e a Transparência da Administração Pública (Daniela Copetti Cravo)

(6) 15.06 - Regulação jurídica e competência dos estados e municípios (Cristina de Oliveira e Leonardo Quintiliano).

(7) 22.06 - Relações de trabalho e IA (Álvaro Comin e Adalberto Fraga Veríssimo). Transparência e explicabilidade da IA (Juliano Maranhão).

(8) 29.06 - ISO e Inteligência Artificial: guias e recomendações (João Paulo Veiga e Laura