O governador Tarcísio de Freitas sancionou 15 novas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As normas dão certificados de utilidade pública a entidades, fundações e associações civis paulistas e novos nomes para aparelhos públicos. As legislações foram incluídas na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial.

Entre as novas leis, 12 homenageiam figuras importantes para o Estado de São Paulo, eternizando seus nomes em dispositivos rodoviários. As outras três, por sua vez, concedem o título de utilidade pública a entidades que prestam importantes serviços para a sociedade paulista.

Confira a lista completa das leis sancionadas:

Lei nº 17.973/2024: Denomina "Pasquale Fiorino" a passarela localizada no km 295+400m, da Rodovia (SP- 304), em Jaú, do deputado Ricardo Madalena (PL);

Lei nº 17.974/2024: Dá a denominação de "Oswaldo Haddad" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 384/333, localizado no km 384+700m da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, no Município de Echaporã/SP, do deputado Vinícius Camarinha (PSDB);

Lei nº 17.975/2024: Declara de utilidade pública a ECOE - Associação de Apoio à Qualidade de Vida da Comunidade, com sede em Jaboticabal, do deputado Dirceu Dalben (Cidadania);

Lei nº 17.976/2024: Denomina "João Pedro Valverde Casado" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 343/333, localizado no km 343 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Marília, do deputado Ricardo Madalena (PL);

Lei nº 17.977/2024: Declara de utilidade pública a Fundação Hospital Santa Lydia, com sede em Ribeirão Preto, do deputado Léo Oliveira (MDB);

Lei nº 17.978/2024: Declara de utilidade pública a Casa Belém, com sede em Santa Rita do Passa Quatro, do deputado Léo Oliveira (MDB);

Lei nº 17.979/2024: Denomina "Expedicionário Alberto Crestana" o complexo viário composto por dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 218,350 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São Carlos, do deputado Itamar Borges (MDB);

Lei nº 17.980/2024: Denomina "José Santana Pimenta" o viaduto localizado no km 466+800m, da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, que liga Barretos a Colômbia/SP, do deputado Sebastião Santos (Republicanos);

Lei nº 17.981/2024: Denomina "Sylvio Angelo Tavares" a passarela localizada no km 68,950 da Rodovia Santos Dumont - SP 075, em Campinas, do deputado Gilmaci Santos (Republicanos);

Lei nº 17.982/2024: Dá denominação de "Prefeito Francisco Rodrigues" ao dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 309/270, localizado no km 309+582m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, com ligação à SP 261 - Rodovia Osni Mateus, no Município de Piraju, do deputado Edmir Chedid (União);

Lei nº 17.983/2024: Denomina "José Teixeira do Amaral" a passagem inferior de gado localizada no km 165,210 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, acesso ao Município de Santa Gertrudes, do deputado Marcos Damasio (PL);

Lei nº 17.984/2024: Denomina "Deputado Dr. Ulysses Tassinari" o dispositivo de passagem inferior SPD 284/258, localizado no km 284 + 430m da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva, do deputado Ricardo Madalena (PL);

Lei nº 17.985/2024: Denomina "Engenheiro João Octaviano Machado Neto" o túnel TNL 080/099, localizado entre o km 80,326 e o km 76,630, pista norte, da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Caraguatatuba, do deputado Ricardo Madalena (PL);

Lei nº 17.986/2024: Denomina "Deputado Edmur Mesquita", o viaduto VDT 062/150, localizado no km 62,350m da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB);

Lei nº 17.987/2024: Denomina "Santo Sanson" o viaduto localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).