O Governo estadual sancionou a Lei Complementar que extingue a Fundação para o Remédio Popular e transfere suas atribuições para o Instituto Butantan. Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 11, a legislação foi publicada na edição desta segunda (1°) do Diário Oficial.

De autoria do Executivo, a Lei Complementar nº 1.436 vai reestruturar a instituição buscando fortalecer e modernizar suas operações. A partir de agora, o laboratório farmacêutico será incorporado ao Instituto Butantan e passará a se chamar Butantan Farma. A mudança foi motivada a partir de estudos que atestaram déficit na saúde financeira da Furp.

Emendas

Durante as discussões realizadas no Parlamento Paulista, duas emendas, ou seja, alterações ao texto original enviado pelo Executivo, foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas excluiu um dos artigos do projeto original que abria brecha para que o Governo vendesse os imóveis que pertenciam à Furp, nesse caso, as fábricas de medicamentos.

A outra mudança aconteceu no artigo 3° do texto e dará mais garantias aos funcionários da Fundação, restringindo a possibilidade de demissões e aumentando a chance de que sejam incorporados ao Instituto Butantan.

A Furp

A Fundação para o Remédio Popular era o laboratório público do Governo do Estado de São Paulo. O órgão foi criado há mais de 50 anos com a missão de regular o mercado de medicamentos, suprindo lacunas no abastecimento e garantindo preços acessíveis. A Furp atuava para dar suporte integral ao SUS, provendo remédios estratégicos e especializados.

A instituição possuía duas fábricas de medicamentos no estado. A unidade de Guarulhos, construída em 1984, conta com 200 mil metros quadrados. A segunda unidade, localizada na cidade de Américo Brasiliense, foi construída em 2009 e possui 268 mil metros quadrados. Nesses laboratórios, eram produzidos comprimidos, cápsulas, pó para suspensão, pós estéreis, soluções/suspensões, cremes, pomadas e soluções injetáveis que atendiam todo o Brasil via SUS. Todas essas funções e os laboratórios passam, agora, a integrar o Instituto Butantan.