O governador Tarcísio de Freitas sancionou 11 Leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As normas dão novos nomes para dispositivos rodoviários, como estradas, rodovias, alças de acesso e viadutos. As novas Leis também concedem certificados de utilidade pública a associações civis paulistas e incluem eventos no Calendário do Estado. As legislações foram incluídas na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial.

Confira a lista completa de Leis sancionadas:

Lei 18.029/2024 - Denomina "Israel Sverner" a Rodovia de Acesso SPA 262/258, localizada no km 262+430m da Rodovia Francisco Alves Negrão SP258, localizada no Município de Taquarivaí, de autoria do ex-deputado Frederico d'Avila;

Lei 18.030/2024 - Denomina "José Umbelino dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 127/563, localizado no km 126,950 da Rodovia General Euclides de Azevedo Figueiredo - SP 563, em Dracena, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB);

Lei 18.031/2024 - Denomina "Mario Cavicchiolli - Cidadão Prestante" a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros - SP 304, localizada entre o km 166,700 e o km 167,133, em Piracicaba, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT);

Lei 18.032/2024 - Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer "M.M.M." de Igaraçu do Tietê, com sede naquele Município, de autoria da deputada Dani Alonso (PL);

Lei 18.033/2024 - Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo o Festival de Dança de Campos do Jordão - "FESTCAMPOS", de autoria do deputado Marcio Nakashima (PDT);

Lei 18.034/2024 - Denomina "Ângelo Nardo" o dispositivo de acesso SPD 319/225, localizado na altura do km 319+410m, da Rodovia SP 225 - João Baptista Cabral Renno, em Santa Cruz do Rio Pardo, de autoria do deputado Ricardo Madalena (PL);

Lei 18.035/2024 - Denomina "Vereador Rolando Moris" o viaduto SPD 472/294, localizado no km 472,430 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Oriente, de autoria da deputada Dani Alonso (PL);

Lei 18.036/2024 - Denomina "Sérgio Rubens Rodrigues Lopes" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno SPD 380/304, localizado no km 380+200m, da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304, em Ibitinga, de autoria do deputado Ricardo Madalena (PL);

Lei 18.037/2024 - Denomina "José Carlos da Silva" o viaduto SPD 299/333, localizado na altura do km 299+290m da Rodovia SP-333, no Município de Júlio Mesquita, de autoria do deputado Major Mecca (PL);

Lei 18.038/2024 - Denomina "Rosina Ceregatto Fassis - Dona Rosa" a rotatória SPD 175/316, localizada no km 175,300 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes, de autoria do deputado Marcos Damasio (PL);

Lei 18.039/2024 - Denomina "Benedito Pereira de Campos" a rotatória em nível SPD 154/147, localizada no km 154,600 da Rodovia Samuel Castro de Neves - SP 147, em Piracicaba, de autoria do deputado Alex Madureira (PL);