Deputada protocola projeto que prevê criação do programa Alerta Paulista de Incêndios, na Assembleia Legislativa, em meio a onda de queimadas no estado

A deputada estadual Ana Perugini protocolou nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 670/2024, que cria o programa Alerta Paulista de Incêndios, com o objetivo de conter o avanço de queimadas no território paulista.

O texto prevê a criação de um sistema de envio de alertas automáticos personalizados diretamente para celulares de agentes integrantes do Corpo de Bombeiros, bombeiros civis, Defesa Civil, brigadas de incêndio públicas e privadas e demais órgãos de proteção ambiental localizados nas áreas de detecção, para agilizar o combate aos focos.

O projeto é uma resposta ao grande número de incêndios registrados no estado no mês de agosto. Apenas entre os dias 22 e 24 do mês, São Paulo registrou 2,6 mil focos, fato que culminou em uma manta de fumaça que cobriu todo o estado.

Na região de Ribeirão preto, por exemplo, rodovias foram fechadas e moradores tiveram que deixar suas casas, uma vez que as chamas se aproximaram de áreas residenciais. Uma chuva de cinzas tomou conta da RMC (Região Metropolitana de Campinas).

O Estado de São Paulo já conta com uma legislação voltada a coibir os incêndios, composta pela Lei Complementar Estadual 1.257/2015, que estabelece o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, e a lei 17.460/2021, que institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo.

A ideia é que o Alerta Paulista de Incêndios facilitar a comunicação dos focos para que as supracitadas leis sejam cumpridas de forma mais eficiente.

Como funciona?

De acordo com o projeto, o alerta é uma forma de tornar mais ágil a comunicação e, consequentemente, agilizar o combate aos focos, o que é primordial para evitar que se alastrem, causando danos à fauna, flora e populações residentes nos locais.

Com a implementação da lei, qualquer pessoa que identificar um incêndio, por exemplo, poderá enviar uma notificação ao poder público. A comunicação poderá ser feita também através da identificação por satélites das queimadas.

"A recente onda de incêndios no Estado de São Paulo evidenciou a urgência de aprimorar os mecanismos de resposta a emergências para proteger a população e o meio ambiente. Nesse contexto, a implementação de um sistema de alerta de incêndios via smartphones surge como uma medida essencial, complementando as já existentes. Os incêndios florestais e urbanos podem ter consequências devastadoras para a vida humana, a fauna, a flora e a infraestrutura. Apesar dos esforços legislativos para gerir e mitigar esses riscos, a efetividade das leis está atrelada à capacidade de comunicar rapidamente e de forma eficaz os alertas de emergência para a população. Neste sentido, a introdução de um sistema de alerta de incêndios baseado em smartphones representa um avanço crucial", comenta a parlamentar, na justificativa do projeto.

Os alertas, quando emitidos, deverão conter informações como histórico de focos de calor registrados do local; qualidade da vegetação; características do terreno; infraestruturas existentes e ações preventivas já adotadas.

"As mudanças climáticas observadas pela ciência estão intensificando cada vez mais os períodos de estiagem, justamente quando ocorre a maioria esmagadora de queimadas. Por assim ser, é necessário que comecemos a pensar estratégias para minimizar os danos à população, que já sofre naturalmente com os extremos climáticos", destaca a deputada.

Trâmite

O texto será analisado por comissões da Assembleia Legislativa e, caso receba pareceres favoráveis, seguirá para discussão dos deputados e deputadas em plenário. Se o projeto for aprovado, dependerá da sanção do governador para virar lei.