O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou, na tarde desta quinta-feira (3), a primeira aula do curso de introdução aos conceitos do direito aeronáutico. Alguns dos principais objetivos das aulas passam por: compreender e examinar medidas de combate ao terrorismo aéreo; debater a ética por trás do uso de drones de defesa aérea; e analisar a interação do Direito Aeronáutico com outros ramos da área.

O primeiro a palestrar foi o advogado e mestre em Ciências Aeroespaciais, João Cláudio Machado, que iniciou o curso com uma introdução histórica sobre a Convenção de Paris realizada após a Primeira Guerra Mundial, em 1919, quando definiram-se os primeiros regulamentos jurídicos da aviação. 

"A Convenção de Paris é um dos marcos mais importantes para entender os fundamentos da aeronáutica no Direito. A liberdade de voos internacionais, por exemplo, foi uma das questões mais debatidas, e, junto a isso, foram estabelecidos princípios aplicados até hoje, como a nacionalidade única das aeronaves e o direito de passagem dos aviões por territórios estrangeiros. Essas discussões renderam frutos importantíssimos para a segurança, eficiência operacional e conformidade das viagens aéreas. Por conta de eventos históricos como esse, o avião é o meio de transporte mais seguro do mundo hoje", afirmou o especialista.

Liberdade

Complementando a contextualização histórica anterior, o igualmente mestre em Ciências Aeroespaciais, Thiago dos Santos Dias, fez uso do tempo de aula para explicar e analisar as convenções de direito aeronáutico de Chicago e ICAO, que tratavam da chamada "liberdade do ar".

"Como todos os avanços na história da humanidade, é importante destacar que nada surge espontaneamente, mas sim com motivação e preparo. A Conferência de Chicago, de 1944, é um exemplo claro disso. Naquela ocasião, 52 países participaram da criação de um acordo global para regular a aviação civil internacional após a Segunda Guerra, garantindo muito mais soberania e segurança para o uso civilizado e seguro das aeronaves. Por isso, a liberdade é tão enfatizada", pontuou ele.

Assista à aula, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: