O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou, na tarde desta quinta-feira (24), a quarta aula do curso de introdução aos conceitos do direito aeronáutico. Dando sequência à pauta, o evento contou com palestras sobre relações do consumo na aviação, além dos efeitos das mudanças climáticas nas viagens aéreas. 

O primeiro a palestrar foi o mestre em Ciências Aeroespaciais, Thiago Dias, que contextualizou o histórico das principais convenções internacionais de direitos dos usuários de transportes aeronáuticos. "Para entender a base da regulamentação do transporte aéreo internacional, é preciso passar pela Conversão de Varsóvia e pela Convenção de Montreal", introduziu o especialista.

"Na primeira, realizada em 1929, a responsabilidade das companhias aéreas foi bastante limitada com relação aos casos de danos a passageiros, bagagens e cargas. Eventualmente, apenas no ano de 1999, a segunda reunião substituiu parcialmente as regras estabelecidas, aumentando a responsabilidade das empresas e a proteção aos consumidores", explicou Dias.

Desenvolvimento sustentável

Em seguida, o advogado e também mestre em Ciências Aeroespaciais, João Cláudio Machado, percorreu, em seu tempo de fala, a história de alguns dos principais acordos sobre mudanças climáticas, que afetaram diretamente as diretrizes da aviação. 

"De 1988 em diante, com a criação do Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC), o conhecimento científico sobre o clima passou a ser muito mais difundido, permeando o setor de aviação, inclusive. Isso porque, evidentemente, meios de transporte aéreos transmitiam poluentes para a atmosfera e, após as divulgações científicas, as aeronaves passaram a ser, ano após ano, mais eficientes e ecológicas ao mesmo tempo", contou Machado.

Assista à aula, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: