O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão realizada nesta terça-feira (9), a tramitação em urgência para mais 11 projetos de lei de autoria parlamentar. Com a aprovação, as propostas passam a ter tramitação prioritária na Casa. A lista de projetos foi elaborada em conjunto pelas lideranças partidárias da Alesp.

Confira a lista dos novos projetos em tramitação de urgência:

1. PL 21/2024 - Institui o Balcão Virtual, de interação por videoconferência do ente público e usuários particulares, dos deputados Léo Oliveira (MDB) e Carla Morando (PSDB);

2. PL 812/2024 - Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, de autoria do deputado Bruno Zambelli (PL);

3. PL 1490/2023 - Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches, de autoria das deputadas Marina Helou (Rede), Paula da Bancada Feminista (Psol) , Beth Sahão (PT), Ediane Maria (Psol), Ana Carolina Serra (Cidadania), Andréa Werner (PSB), Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), Thainara Faria (PT), Ana Perugini (PT), Professora Bebel (PT), Profª Camila Godoi (PSB), Leci Brandão (PC do B) e Maria Lúcia Amary (PSDB);

4. PL 1407/2023 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Negligenciadas, de autoria da deputada Ana Perugini (PT);

5. PL 534/2020 - Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas, de autoria da deputada Beth Sahão (PT);

6. PL 1257/2019 - Altera a redação do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, para incluir a documentação sobre idoneidade social como exigência para a habilitação nas licitações, de autoria do deputado Emidio de Souza (PT);

7. PL 276/2025 - Regulamenta escadas rolantes no transporte público, de autoria do deputado Jorge do Carmo (PT);

8. PL 1004/2025 - Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia, de autoria do deputado Eduardo Suplicy (PT);

9. PL 867/2024 - Declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural imaterial do Estado de São Paulo a Sociedade Recreativa Beneficente Esportiva e Escola de Samba Lavapés Pirata Negro, de autoria dos deputados Teonilio Barba (PT) e Fábio Faria de Sá (Podemos);

10. PLC 34/2025 - Assegura prestação de serviços de escolta e segurança pessoal às autoridades, ex-autoridades do Estado, e seus familiares, em razão do risco inerente às funções públicas exercidas, de autoria dos deputados Delegado Olim (PP) e Capitão Telhada (PP);

11. PL 735/2024 - Estabelece atendimento prioritário às pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e locais similares, quando o exame exigir jejum, de autoria do deputado Danilo Campetti (Republicanos).

Assista à Sessão, na íntegra, em transmissão feita pela Rede Alesp:

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