Com o Plenário Juscelino Kubitschek ocupado pelas maiores autoridades paulistas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo condecorou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça com a maior honraria da Casa. Em Sessão Solene promovida pelo deputado Oseias de Madureira (PL), o magistrado recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo pela carreira que o levou à mais alta instância do Judiciário brasileiro.

"Quando esta Casa presta homenagem a um ministro da Suprema Corte, reafirma algo essencial à democracia: os poderes são independentes, mas devem se reconhecer, respeitar e se fortalecer mutuamente dentro da ordem constitucional. É esse espírito republicano que celebra essa cerimônia", defendeu o presidente da Alesp, deputado André do Prado, na abertura da Sessão.

O proponente, Oseias de Madureira, reforçou o caráter institucional da solenidade, afirmando que a homenagem "carrega o sentimento coletivo do Parlamento". Ele enalteceu a trajetória de André Mendonça e seu trabalho ocupando uma das cadeiras mais importantes da República brasileira.

"Sua atuação não representa apenas uma conquista profissional, mas também simboliza representatividade, esperança e confiança em um Judiciário que respeita os limites da lei sem excessos e atua com a sobriedade que a democracia exige", disse Oseias.

"Muitos olham para o ministro e enxergam, com razão, o jurista brilhante, o defensor técnico da Constituição e o magistrado equilibrado, mas, para milhões de brasileiros, representa algo mais profundo. É a voz de uma parcela da sociedade que valoriza a família, a liberdade religiosa e os princípios que alicerçam a nossa civilização", completou o deputado.

Também presente no evento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enfatizou o papel do sistema de justiça no progresso e no desenvolvimento do país. "Brasil não será grande se não tiver instituições fortes, um sistema de freios e contrapesos que funcione e um mercado competitivo que promova inovação. Para isso, precisamos ter um judiciário que funcione", disse Tarcísio.

Compromisso

Em seu discurso de agradecimento, o ministro do Supremo André Mendonça disse sentir a necessidade de, diante de discursos tão elogiosos, firmar um compromisso para fazer jus às homenagens. Ele afirmou que este é o grande desafio do homem público: fazer com que haja uma relação entre quem ele é "na rua" e na vida particular.

"Eu preciso entrar em casa e minha esposa e meus filhos têm que ver algum grau mínimo de correspondência entre o que vocês generosamente disseram e quem de fato sou, na intimidade", disse o magistrado.

Para isso, Mendonça comprometeu-se em ter uma atuação imparcial, íntegra e responsável, sempre em busca pela justiça, para que possa ajudar no fortalecimento das instituições.

"Ser imparcial é olhar para as pessoas de modo igualitário, considerar os interesses envolvidos de forma equânime, não privilegiar amigos e não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que faço na Casa do Povo de São Paulo", pontuou.

Em relação à integridade, ele destacou que todo homem público deve ter certo grau de "recatamento", mas que magistrados, em especial, devem ter um "grau de contenção e prudência a mais".

"Não estamos imunes a incompreensões, mas precisamos estar imunes a ações que comprometam de forma substancial e voluntária a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado"

Por fim, ele enfatizou que cargos públicos são repletos de deveres e as pessoas que os ocupam devem sempre buscar a justiça. "Que Deus nos ajude a sermos homens públicos e magistrados imparciais, íntegros e ao mesmo tempo responsáveis, que busquem fazer o que é certo, simplesmente porque é certo."

Trajetória

Paulista, André Luiz de Almeida Mendonça nasceu na cidade de Santos em dezembro de 1972. É doutor em Direito, pós-graduado em Direito Público e professor de universidades brasileiras e internacionais. Ainda concluiu o bacharelado em Teologia e é pastor na Igreja Presbiteriana de Pinheiros. É casado com Janey Nagliatti de Mendonça, com quem tem dois filhos.

Entre 2010 e 2013, foi membro do Conselho da Transparência e Combate à Corrupção, onde atuou no aperfeiçoamento da gestão pública e no planejamento de estratégias de combate à impunidade.

De 2016 a 2018, foi assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União. Foi advogado-geral da União entre 2019 e 2020 e, posteriormente, em 2021. Entre os dois períodos, assumiu a cadeira de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em 2021, foi indicado a cadeira na mais alta corte do país e assumiu como ministro do Supremo em dezembro daquele ano.

Presenças

Além dos citados, compareceram à cerimônia o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e os presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Antonio Encinas Manfré; do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Cristiana de Castro Moraes; e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama.

Ainda marcaram presença o prefeito da Capital, Ricardo Nunes, e o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), além de diversos parlamentares da Alesp, outros deputados federais, secretários estaduais e municipais, prefeitos, vereadores e autoridades eclesiásticas.

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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