Projeto apresentado pelo Dep. Ricardo França visa incentivar a doação de rações para entidades de proteção animal no Estado de São Paulo.

A fome é um problema que não aflige apenas humanos; os animais também passam por esse sofrimento. Em todas as cidades, cachorros e gatos abandonados vagam pelas ruas em busca de saciar sua fome, às vezes encontrando pessoas empáticas que os alimentam, mas outras vezes fuçando no lixo para conseguir restos de comida.

Quando resgatados e acolhidos em entidade de proteção animal, a questão da alimentação ganha outra proporção: como alimentar centenas de animais todos os dias? De onde vêm os recursos para que isso seja possível?

"Por conta do meu trabalho na Causa Animal, eu visito muitas entidades de proteção animal. Todas me falam das dificuldades que enfrentam, inclusive com a compra de ração. A proporção dos animais que chegam é maior do que aqueles que são adotados, então a conta não fecha", ressaltou o Deputado Estadual Ricardo França.

Projeto apresentado na Alesp

Ricardo França é autor do PL 1177/2025, que autorizará o Estado a conceder incentivo fiscal às empresas que realizarem a doação de ração para animais domésticos, através de Organizações da Sociedade Civil, Associações Protetoras de Animais e demais Entidades sem fins lucrativos.

Com a lei, seria concedida isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), podendo chegar até a 100% do valor do ICMS devido pelo contribuinte no momento da doação. O critério adotado é o percentual do ICMS que incide sobre o valor da mercadoria doada.

Tanto as entidades que desejam as doações quanto as empresas precisariam realizar um cadastro prévio e, posteriormente, comprovar a doação por meio de documentos fiscais e recibos. A ideia é que a isenção seja um incentivo para as empresas doarem ração e, consequentemente, se envolverem mais com projetos de proteção animal.

Parceria entre o setor privado e a sociedade

O projeto fará o Poder Público ser uma ponte entre o setor privado e as entidades da sociedade civil, unido as necessidades da sociedade aos interesses econômicos das empresas. Nesse sentido, o incentivo fiscal proposto criaria uma rede de apoio entre o setor privado e as organizações voltadas à causa animal, garantindo o fornecimento regular de alimentos aos animais acolhidos.

"A questão da falta de ração é dramática para as entidades, porque é um gasto inevitável que acontece todos os meses. A entidade pode conseguir doações e comprar a ração daquele mês, mas no próximo mês o problema recomeça do zero. Ao associar com a isenção, um dos pontos do projeto é fazer com que essa doação seja periódica, garantindo mais estabilidade no trabalho das entidades", esclareceu o autor do projeto. 

Ricardo França já apresentou diversos projetos de proteção animal, como o PL 710/2025, que criará o Cadastro Estadual de Infratores por Maus-Tratos a Animais (CEIMTA), e o PL 708/2025, que vai garantir o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a cães e gatos. Também é idealizador da campanha FIM DOS MAUS-TRATOS, que luta por melhores leis e políticas públicas de proteção animal.