A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na noite desta quinta-feira (18), Sessão Solene para a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro. A honraria é a maior distinção concedida pelo Parlamento paulista.

A solenidade reuniu desembargadores, juízes, advogados, professores, familiares e autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário. A homenagem foi proposta pelo deputado Paulo Fiorilo (PT), que destacou a trajetória do ministro e sua atuação marcada pela defesa de uma aplicação humanista do Direito.

?Há algo que distingue o ministro Paulo Dias de outros magistrados, que é a forma como aplica o Direito. Ficou conhecido por incorporar em seus julgamentos a tese do capitalismo humanista, que é a ideia de que a aplicação da lei não pode se afastar da dignidade da pessoa humana?, afirmou Fiorilo.

O parlamentar também ressaltou a indicação do ministro ao Prêmio Nobel da Paz em 2020 e sua trajetória na magistratura paulista. ?O senhor representa muito mais que uma biografia de sucesso na magistratura. Representa a prova de que é possível unir rigor técnico e humanidade. O povo paulista tem todo o direito de se orgulhar do filho de Santos que chegou a um dos mais altos tribunais do país sem deixar de ser um homem bom?, completou.

Esposa do homenageado, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Maria Olívia Pinto Esteves Alves afirmou que o ministro é reconhecido não apenas por sua atuação jurídica, mas também pela capacidade de agregar pessoas.

?Ele é um grande jurista, um grande juiz, uma inspiração. Também é professor, estudioso, uma pessoa que realmente merece, apesar da minha parcialidade. Ele coleciona amigos, gosta de interagir com as pessoas, de participar de tudo. É um perfil dele?, declarou.

Também presente à solenidade, o deputado estadual Emídio de Souza (PT) afirmou que a homenagem reconhece uma carreira construída com competência, retidão e compromisso público.

?O ministro Paulo sabe que o valor de uma homenagem é merecê-la. O senhor não foi escolhido desembargador por acaso, mas pela sua competência, retidão e maneira correta com que se comportou em todos os postos que a vida jurídica lhe colocou. O senhor não foi nomeado ministro por acaso, mas porque foi escolhido como alguém capaz de decidir com humanismo, isenção e parcimônia. O senhor, para nós, é um orgulho da magistratura paulista?, disse.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, afirmou que a homenagem também representa o reconhecimento à magistratura paulista.

?Além do mérito pessoal, a magistratura paulista se sente homenageada. Todos nós nos sentimos muito bem representados por Vossa Excelência. Vossa Excelência sempre praticou o bem comum, por isso honra tanto a magistratura paulista e toda a magistratura nacional. Para nós, é um grande exemplo e uma honra para o nosso Estado tê-lo em Brasília?, afirmou.

43 anos de magistratura

Ao agradecer a homenagem, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro destacou sua ligação com a magistratura paulista e a emoção de receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo.

?Vou fazer 43 anos de magistratura. Tudo que eu tenho foi a magistratura paulista que me deu e me proporcionou. Essa honraria eu jamais poderia pensar que pudesse receber. Para mim, é um orgulho imenso. É a maior honraria do Estado de São Paulo. É para carregar no coração e deixar de exemplo para meus filhos, meus netos e meus bisnetos?, afirmou.

O homenageado também destacou a presença de amigos, familiares e autoridades na cerimônia. ?É difícil segurar a emoção em um momento tão grandioso como esse. É motivo de grande satisfação e orgulho poder ostentar no peito uma honraria desse porte?, completou.

Trajetória

Natural de Santos, Paulo Dias de Moura Ribeiro nasceu em 1953 e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Também é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, em Portugal.

Como juiz de Direito, atuou na Comarca de Santo André e, posteriormente, na Capital, onde foi titular da 2ª Vara Especial da Infância e da Juventude, juiz corregedor da então Febem e titular da 35ª Vara Cível do Foro Central.

Em 1997, foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º grau e designado para o 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. Em 2005, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com assento na 11ª Câmara de Direito Privado.

Após três décadas de atuação na magistratura estadual, tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça em 28 de agosto de 2013. No STJ, integrou a 5ª Turma e a 3ª Seção. Em 2014, passou a compor a 3ª Turma e a 2ª Seção da Corte. Em 2018, assumiu a presidência da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Ao longo da carreira, também recebeu outras distinções, como a grã-cruz da Ordem do Ipiranga, concedida pelo Governo do Estado de São Paulo em 2014, e a Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial especial, em 2023.

Presenças

Também participaram da solenidade o secretário municipal de Justiça de São Paulo, André Lemos Jorge; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Antonio Encinas Manfré; o diretor da Escola Judiciária Militar, desembargador militar Paulo Adib Casseb; o presidente da Casa de Portugal, Renato Afonso Gonçalves; o professor titular da PUC-SP Marco Antônio Marques da Silva; e o professor livre-docente da PUC-SP e juiz da classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral, Claudio José Langroiva Pereira.

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