17/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/02/2017 |
20/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2017 |
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (DA. pág. 13) |
21/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2017 |
Publicado Ofício s/n, do Sr. Walter Wacheisk, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10) Rel. 001015 |
23/02/2017 |
Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; de nºs 3 a 8, de autoria do Deputado Coronel Camilo; e de nºs 9 e 10, de autoria do Deputado André Soares. (DA. págs. 11 e 12) |
23/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/03/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/04/2017 |
Devolvido sem voto |
04/04/2017 |
39ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/05/2017 |
Publicado o Ofício nº 327/2017, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 07/2017, ao mencionado Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 13). |
19/05/2017 |
Publicado o Ofício nº 248/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A, pág. 09) |
25/05/2017 |
Publicado Ofício nº 31/2017, da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia da Moção nº 64/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13) |
25/05/2017 |
Publicado Ofício nº 09/2017, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando cópia da Moção nº 35/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13) |
30/05/2017 |
Publicado Ofício nº 192/2017, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da Moção nº 02/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12 ) |
07/06/2017 |
Publicado Ofício nº 400/2017, Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 2372/17, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar (DA. pág. 11)
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13/06/2017 |
Publicado Ofício nº 902/2017, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia da Moção 49/17, manifestando-se no âmbito desta propositura. (DA. pág. 10)
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21/06/2017 |
Publicado Ofício nº 397/2017, da Câmara Municipal de Lins, encaminhando cópia do Requerimento nº 272/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
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22/06/2017 |
Publicado Ofício nº 38/2017, da Câmara Municipal de João Ramalho, encaminhando cópia de Moção nº 2/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
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12/08/2017 |
Publicado Ofício nº 1960/2017, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando cópia da Moção nº 65/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 7)
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16/08/2017 |
Publicado Ofício nº 2111/2017, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia da Moção nº 60/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
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06/09/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Léo Oliveira, solicitando, nos termos do Artigo 162 e seguintes da XIV Consolidação do Regimento Interno, que o referido Projeto de Lei Complementar seja colocado em Pauta de Votação e, por conseguinte, deliberado pelo D. Plenário. (D. A. pág. 13) |
13/09/2017 |
129ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, salvo Emendas e parte destacada. Rejeitado destacadamente o inciso II do artigo 7º. Aprovadas as Emendas de nºs 3, 4 e 5. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
13/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/09/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
14/09/2017 |
Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 11, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros. (DA. pág. 13) |
14/09/2017 |
Publicado Parecer nº 833/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
14/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1740/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.982, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017. |
15/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.982. (D.A. págs. 16 e 17) |
16/09/2017 |
Aguardando Sanção |
21/09/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017. (DOE-I pág. 1) |
21/09/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 93/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12) |
21/09/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/09/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/09/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário ao veto |
20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1398, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao Veto Parcial. (D.A. pág. 51) |
24/10/2017 |
156ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/10/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/08/2018 |
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Elcio Leme, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7) |