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Projeto de lei Complementar nº 45 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2018
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
Data de Publicação 23/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/08/2018
28/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 3)
04/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2019 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 247, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 4 e 5)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
30/04/2019 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 372, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
17/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/09/2019 Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Mellão, solicitando informações em relação às rasuras no texto do projeto
13/02/2020 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
20/02/2020 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
20/02/2020 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
08/07/2020 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor favorável
01/09/2020
01/09/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2020 Publicado Parecer nº 361, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto do relator, designado para redigir o vencedor, favorável, nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. ( D.A., pág. 14)
15/09/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2019 247 / 2019 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/09/2020 361 / 2020 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
30/04/2019 372 / 2019 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
Cota solicitando informações em relação às rasuras no texto do projeto Ricardo Mellão  
1 29/08/2018 Req. Urgência Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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