Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 624 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 624 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.477 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento e bancos privados internacionais.
Data de Publicação 18/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003

Tramitação

Data Descrição
18/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia
20/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2011 Publicadas Emendas de nº 1 a 15, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 30/31)
27/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Contituição Justiça e Redação.
28/06/2011 71ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
28/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Orlando Morando, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 15
28/06/2011 21ª Sessão Extraordinária figurou.
29/06/2011 Publicado Parecer nº 494/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 15. (DA p. 26/27)
29/06/2011 72a. Sessão Ordinária. Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas de 1 a 15.
30/06/2011 Recebido pelo Governador em: 30/06/2011 - prazo para sanção: 21/07/2001.
01/07/2011 Publicado Autógrafo nº 29.450. (DA p. 27)
07/07/2011 Publicada a Lei nº 14.477, de 6 de julho de 2011. (DOE p. 1)
17/08/2011 Arquive-se.
19/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2011 494 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 15 Orlando Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2011 Autógrafo 29450 Autógrafo ao Projeto de lei numero 624/2011 Barros Munhoz  
2 23/06/2011 Emenda de Pauta 15 Enio Tatto  
3 23/06/2011 Emenda de Pauta 14 Enio Tatto  
4 23/06/2011 Emenda de Pauta 13 Enio Tatto  
5 23/06/2011 Emenda de Pauta 12 Enio Tatto  
6 23/06/2011 Emenda de Pauta 11 Enio Tatto  
7 23/06/2011 Emenda de Pauta 10 Enio Tatto  
8 23/06/2011 Emenda de Pauta 9 Enio Tatto  
9 23/06/2011 Emenda de Pauta 8 Enio Tatto  
10 23/06/2011 Emenda de Pauta 7 Enio Tatto  
Total: 17 ocorrência(s)
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