14/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/12/2011 |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/02/2013 |
Devolvido sem voto |
07/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
09/04/2013 |
Devolvido sem voto |
19/02/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
25/02/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 643/2013 ao projeto de lei nº
1182/2011 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 25) |
25/02/2014 |
Anexado o Projeto de lei 643/2013. |
24/04/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável à aprovação do PL 1182, de 2011, na forma do substitutivo e contrário ao PL 643/2013, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável à aprovação do PL 1182, de 2011, na forma do substitutivo e contrário ao PL 643/2013 |
06/05/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
22/05/2014 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao PL nº 1182/2011 na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao PL nº 643/2013, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/05/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Itamar Borges |
10/06/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de Lei nº 643/2013, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2014 |
Publicados o Parecer: nº 967, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o projeto de lei nº 1182, de 2011, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 643, de 2013, favoravelmente à aprovação do Projeto de lei
n° 1182, de 2011, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao Projeto de lei n° 643, de 2013, e Parecer nº 968, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei 1182, de 2011, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 643, de 2013, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, prejudicados o projeto na forma original, e o projeto
de lei nº 643/2013. (DA. pág. 11) |
14/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.06.2014. (DA. pág. 11) |
16/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
25/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/08/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
05/11/2014 |
Publicado parecer nº 1330/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131. |
05/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5996/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.862, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.862. (DA. pág. 20) |
19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.577 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
25/02/2015 |
Arquive-se. |
03/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084 |