| 14/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/06/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Rezende D.A. p.03 |
| 25/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/06/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 08 do(a) Deputado(a) José Resende, Carlinhos Almeida, Vitor Sapienza e outros D.A. p.05 |
| 26/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 27/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 31/08/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.9) |
| 18/09/2001 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 24/09/2001 |
Presidente solicita Relator especial, pela CCJ. |
| 25/09/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
| 28/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio. |
| 11/10/2001 |
Devolvido com despacho designando o Dep. Carlos Sampaio para exarar parecer de RE pela CCJ. Ao Deputado. |
| 15/10/2001 |
Entrada na CAP |
| 17/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 19/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 19/10/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC |
| 06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vaz de Lima |
| 06/12/2001 |
77ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo, prejudicado o projeto, emendas e subemenda |
| 06/12/2001 |
Distribuição: Comissão de Redação. |
| 07/12/2001 |
Publicado Parecer 1801/01, de RE pela CAP, Deputado Vaz de Lima, favorável na forma do substitutivo proposto, contrário às emendas de nº 1 a 8, e da emenda e subemenda apresentadas por RE pela CCJ. (DA p. 15/16) |
| 07/12/2001 |
Entrada na C.Redação. |
| 07/12/2001 |
Distrib. Dep. Célia Leão . |
| 08/12/2001 |
Publicado Parecer 1800/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-favorável ao PL,à emenda nº 2, na forma da subemenda, às emendas 5,6 e 7, e da emenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 1, 3, 4 e 8. (DA p.15) |
| 11/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 11/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 12/12/2001 |
Publicado o parecer 1854/01, da CR (DA, p.13) |
| 12/12/2001 |
Pauta por 01 Sessão - Redação final |
| 13/12/2001 |
Publicada a retificação do parecer 1854/01, da CR (DA, p.12) |
| 13/12/2001 |
Ofício nº 10217/200 entregue na ATL. |
| 14/12/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.177 (DA, p.18/19) |
| 03/01/2002 |
Publicada a retificação do Parecer nº 1.801/01 de Relator Especial, em substituição à Comissão de Administração Pública. |
| 03/01/2002 |
Publicada a retificação do Parecer nº 1.854/01, da Comissão de Relator. |
| 03/01/2002 |
Publicada a retificação do Autógrafo nº 25.177/01. |
| 08/01/2002 |
Publicada a Mensagem nº 03, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. pág. 04) |
| 02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 3/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p.9 ) |
| 06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 07/02/2002 |
Reentrada. À CCJ. |
| 18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 01/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
| 04/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
| 05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia |
| 30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
| 28/04/2011 |
30a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 29/04/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado. Mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19) |
| 13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043 |