30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/06/2012 |
01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. p. 9 e 10) |
06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2012 |
Publicada a emenda nº 3, de autoria deputado Alencar Santana Braga. DA página 23 |
08/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
29/08/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 79/12, de 28/08/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21) |
29/08/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/09/2012 |
Devolvido sem voto |
17/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
18/09/2012 |
Recebido com voto favorável ao PLC na forma do substitutivo e contrário às emendas de nºs 1, 2. e 3 a ele apresentadas., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/09/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
24/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CAPRT |
25/09/2012 |
Recebido com voto favoravel ao PLC na forma do substitutivo ora apresentado e pela rejeição das emendas de ns 1 , 2, e 3., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
25/09/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/09/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
01/10/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFOP |
11/10/2012 |
Recebido com voto aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 31, de 2012, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação e da subemenda que ora propomos, e pela rejeição das emendas de números 1, 2 e 3., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/10/2012 |
Publicados: Parecer nº 1450/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1451/12, de RE pela CAPRT, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1452/12, de RE pela CFOP, Deputada Maria Lúcia Amary- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR e da subemenda proposta e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 7 e 8) |
12/10/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/10/2012 |
142ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
16/10/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/11/2012 |
49 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. |
06/11/2012 |
50 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
13/11/2012 |
159a. Sessão Ordinária - Aprovados o substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a subemenda ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresentada no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, prejudicado o Projeto de Lei Complementar, e rejeitadas às emendas de nºs 1, 2 e 3. |
13/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/11/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/11/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/11/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJR |
22/11/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2012 |
Publicado Parecer nº 1623/12, de RE pela CCJR, Deputado Roberto Massafera. (DA p. 13)-Redação Final |
23/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2012 |
Recebido pelo Governador em: 27/11/2012 - prazo para sanção: 18/12/2012. |
28/11/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.959. (DA p. 20) |
28/11/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.188, de 27 de novembro de 2012. (DOE p. 1) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005 |