15/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/05/2013 |
16/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
03/07/2013 |
Devolvido sem voto. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
14/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
15/08/2013 |
Redistribuído à Deputada Vanessa Damo. |
30/10/2013 |
Devolvido sem voto. |
01/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
28/11/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 394/2013 ao projeto de lei nº
289/2013, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA. pág. 27) |
28/11/2013 |
Anexado o Projeto de lei 394/2013. |
20/03/2014 |
Publicado despacho: Desentranhe-se o PL nº 394/13 do PL nº 289/13 para tramitação
autônoma. (DA. pág. 48)
|
20/03/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 394/2013. |
25/04/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli. |
27/05/2014 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2014 |
Publicados os pareceres nº 972, de 2014 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 973, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o projeto na sua forma original. (DA. pág. 22/ 23) |
17/06/2014 |
Publicado a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.06.2014. (DA pág. 24) |
18/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/08/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
05/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1334, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131. |
05/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5994/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.860, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.860. (DA. pág. 20) |
19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.580 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
13/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083 |