04/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/09/2013 |
05/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
18/02/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
08/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
09/04/2014 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/04/2014 |
Devolvido da vista |
15/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
16/04/2014 |
Devolvido da vista |
29/04/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 604, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com substitutivo e nº 605, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto original. (DA.pág. 22)
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08/05/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 26) |
08/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/05/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
27/05/2014 |
Publicado o Parecer nº 817/14 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 41) |
27/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3603/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.724, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014. |
10/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.724. (DA. pág. 23) |
10/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/06/2014 |
Aguardando Sanção |
03/07/2014 |
Publicado a Lei nº 15.486, de 02.07.2014. (DOE I- pág. 01) |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069 |