20/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 20/12/2013 |
04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 13/2014 ao projeto de lei nº
1011/2013 e ambos ao projeto de lei nº 529/2012, nos termos
do artigo 179 da ¿XIV CRI¿.
Em 17-2-2014. (DA. pág. 26) |
19/02/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 529/2012. |
19/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
19/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/04/2014 |
Publicado despacho: Desentranhem-se do PL nº 529/12, o PL nº 1011/13 e o PL
nº 13/14, anexos, para tramitação autônoma.
(DA. pág. 28) |
03/04/2014 |
Desentranhado |
03/04/2014 |
Anexado o Projeto de lei 13/2014. |
11/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
22/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto 1011, de 2013 e contrário ao projeto 13, de 2014. |
04/06/2014 |
Publicado despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 13/2014 do Projeto de lei nº 1011/2013 para tramitação autônoma. Deferido o pedido de retirada do Projeto de lei nº 13/2014 nos termos do artigo 176, ¿caput¿, da ¿XIV CRI¿.
Arquive-se o PL 13/2014. (DA. pág. 25) |
04/06/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 13/2014. |
06/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
19/11/2014 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/11/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/12/2014 |
Publicados pareceres: nº 1449, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado e nº 1450, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto
na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
|
02/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 25.11.2014. (DA. pág. 24) |
02/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
10/12/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
21/02/2015 |
Publicado O Parecer nº 118, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8) |
23/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0613/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.040, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015. |
04/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.040. (DA. pág. 23) |
05/03/2015 |
Aguardando Sanção |
26/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.749, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01) |
22/04/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.103 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |