20/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/12/2013 |
04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2014 |
Publicadas as emendas de nºs: 1 a 3, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA. pág. 12) |
10/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/02/2014 |
Publicada a mensagem nº A-nº 012/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à mensagem A-nº 233, de 19.11.2013, inclui como artigo 2º , remunerando-se os demais. (DA. pág. 9) |
14/02/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
14/02/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e a Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas. emenda, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/02/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
14/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
18/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2014 |
Devolvido sem voto |
18/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ulysses Tassinari, pela comissão CS |
20/02/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e a Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas., do relator especial Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde |
20/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
24/02/2014 |
Recebido com voto favorável ao PL e a Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3 a ele apresentadas., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 206, de 2014, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 207, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Saúde, Deputado Ulysses Tassinari e nº 208, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, todos favoráveis a aprovação da proposição , pela aprovação da Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das emendas de nº 1, 2 e 3 . (DA. pág.s 24 e 25) |
25/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/02/2014 |
4 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário.Retorna às Comissões |
26/02/2014 |
Publicada a emenda nº 4, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino e outros. (DA. pág. 25) |
26/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/02/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Osvaldo Verginio, contrário à emenda nº 4 |
27/02/2014 |
Publicado parecer nº 217, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda nº 4. (DA. pág. 21). |
11/03/2014 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/03/2014 |
7 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
27/03/2014 |
Publicado ofício nº 34/2014, da Prefeitura Municipal de São Paulo, encaminhando Moção de Repúdio à forma de discussão do referido Projeto de lei complementar. (DA. pág.24) |
28/03/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Adriano Diogo e outros, solicitando providências para convocar uma audiência pública, a realizar-se no Plenário JUSCELINO kUBITSCHEK DE OLIVEIRA, expedindo convites às autoridades diretamente relacionadas ao tema. (DA. pág. 15) |
04/04/2014 |
Publicado ofício nº 57/2014, do SindSaúde-SP, manifestando-se contrário a referida propositura. (DA. pág. 11) |
22/04/2014 |
21ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
22/04/2014 |
22ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III. |
20/05/2014 |
34ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quorum. |
21/05/2014 |
69ª Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de quorum. |
27/05/2014 |
73a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva, rejeitadas as emendas englobadamente. |
27/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
28/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
28/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
29/05/2014 |
Publicado o Parecer nº 839, de 2014, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. 72) |
29/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão |
30/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3479/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.718, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
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30/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.718. (DA. pág. 13). |
31/05/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014. (DOE I . pág. 01) |
17/07/2014 |
Arquive-se. |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010 |