Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0011 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0011 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 928 / 2002
Ementa Mensagem nº 38/02.Concede o Bônus Mérito, referente ao ano em curso, às classes de docentes que exercem suas funções nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 10/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, BONIFICAÇÃO, CLASSE, DOCENTE, FREQUÊNCIA, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
10/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
11/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
13/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho D.A. p.06
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
17/04/2002 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
18/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14. 15, 16, 17, 18do(a) Deputado(a) Duarte Nogueira, Mariângela Duarte, Luiz Gonzaga Vieira e outros D.A. p.08, 10 e 11
20/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 e 11 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.08
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002 Entrada na CCJ.
26/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/04/2002 Pedido de RE.À CCJ.
26/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/04/2002 Enviado ao STAM.
26/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/06/2002 Aprovado o parecer do Dep. Duarte Nogueira designado Relator pelo Congresso de, Comissões (CCJ/CE/CFO), favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1 a 18. ao PC.
18/06/2002 46ª Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo
18/06/2002 Enviado ao STAM.
18/06/2002 CE. Aprovado o parecer do relator, Deputado Duarte Nogueira, designado no Congresso de Comissões (CCJ-Educação-CFO), favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1 a 18.
19/06/2002 Publicado Parecer nº 915/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18. (DA p. 12)
19/06/2002 Reentrada para apreciação de emendas.
19/06/2002 CE. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Engler, designado no Congresso de Comissões (CCJ-Educação-CFO), contrário ao Substitutivo n.º 1.
19/06/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida o outros D.A.p. 09
20/06/2002 Publicado Parecer nº 933/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 13)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas e o substitutivo
04/09/2002 Ofício nº 5430/2002 entregue na ATL.
05/09/2002 Publicado Autógrafo nº 25.439. (DA p. 13)
13/09/2002 Publicada a Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002. (DOE p. 2)
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto e contrário às emendas Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2002 Autógrafo 25439  
2 19/04/2002 Emenda de Pauta 000018 Sidney Beraldo  
3 19/04/2002 Emenda de Pauta 000017 Sidney Beraldo  
4 19/04/2002 Emenda de Pauta 000016 Luiz Gonzaga Vieira  
5 19/04/2002 Emenda de Pauta 000015 Luiz Gonzaga Vieira  
6 19/04/2002 Emenda de Pauta 000014 Sidney Beraldo  
7 19/04/2002 Emenda de Pauta 000013 Carlinhos Almeida  
8 19/04/2002 Emenda de Pauta 000012 Carlinhos Almeida  
9 19/04/2002 Emenda de Pauta 000011 Carlinhos Almeida  
10 19/04/2002 Emenda de Pauta 000010 Carlinhos Almeida  
Total: 23 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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