Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0738 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0738 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.529 / 2003
Ementa Mensagem nº 55/03. Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 8817, de 10 de junho de 1994, que autorizou o Poder Executivo a contrair financiamentos externos junto a estabelecimentos bancários para os fins que especifica.
Data de Publicação 04/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LEI ESTADUAL 8817/1994, PODER EXECUTIVO, SINDICATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2010 - Aguardando Sanção

Tramitação

Data Descrição
04/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/09/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão
06/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Dilson e Rogério Nogueira D.A. p.08
08/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003 Entrada na CCJ.
12/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
15/09/2003 Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
15/09/2003 Pedido de RE. Ao STAM.
15/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
15/09/2003 Enviado ao STAM.
17/09/2003 Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
18/09/2003 Enviado à Deputada
22/09/2003 Entrada na CTC
23/09/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
26/09/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda de nº 1.
29/09/2003 Presidente solicita R. E., pela Comissão de Transportes e Comunicações.
29/09/2003 Pedido de RE. À CTC.
29/09/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/09/2003 Enviado ao STAM.
07/10/2003 Designado RE Deputado Arnaldo Jardim pela CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/10/2003 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
10/10/2003 Presidente solicita RE.
10/10/2003 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
10/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Macris pela CAME- Comissão de Assuntos Metropolitanos.
10/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/10/2003 Devolvido com parecer favorável ap projeto e à emenda nº 1. À C.F.O.
10/10/2003 Entrada na C.F.O.
10/10/2003 Entrada na CFO.
13/10/2003 Solicitado R.E. ao Stam.
13/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
13/10/2003 Presidente solicita R.E.
13/10/2003 Designado R.E. pela CFO o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
13/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda nº01. Ao STAM.
21/10/2003 Publicados os pareceres: 1518/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Leão (Favorável ao Projeto e à Emenda 1) ; 1519/2003, do Relator Especial pela CTC, Deputado Arnaldo Jardim (Favorável ao Projeto e à Emenda 1); 1520/2003, do Relator Especial pela CAME, Deputado Vanderlei Macris (Favorável ao Projeto e à Emenda 1); 1521/2003, do Relator Especial pela CFO, Deputado Luiz Gonzaga Vieira (Favorável ao Projeto e à Emenda 1) - (DA, p.11/12)
23/10/2003 36ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e rejeitada a emenda.
23/10/2003 Ofício nº 7684/2003 entregue na ATL.
24/10/2003 Publicado Autógrafo nº 25.825. (DA p.22)
24/10/2003 Enviado ao Deputado.
05/11/2003 Publicada a Lei nº 11.529, de 04 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
14/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .
02/06/2010 Publicado autógrafo nº 29.031. DA página 32
02/06/2010 Aguardando Sanção

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável ao projeto e emenda(s) Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e emenda(s) Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto e emenda(s) Vanderlei Macris Comissão de Assuntos Metropolitanos  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/10/2003 Autógrafo 25825  
2 06/09/2003 Emenda de Pauta 000001 José Dilson  
3 05/11/2003 Lei 11529 Governador  
4 23/10/2003 Ofício 007684  
Total: 4 ocorrência(s)

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