| 12/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 12/09/2007 |
| 13/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável |
| 20/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
| 26/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/04/2008 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/05/2008 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
| 27/11/2008 |
Devolvido com voto em separado |
| 27/11/2008 |
Recebido do Deputado Olímpio Gomes, pela Comissão de Segurança Pública, com voto em separado favorável ao projeto com emenda |
| 12/08/2009 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 03/06/2011 |
Devolvido sem parecer |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 05/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com parecer favorável |
| 10/08/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes |
| 07/12/2011 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
| 10/02/2012 |
Devolvido da vista |
| 07/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 26/03/2012 |
Devolvido da vista |
| 25/04/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Aurélio de Souza e ao Deputado Pedro Tobias |
| 17/05/2012 |
Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário |
| 13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
| 19/06/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
| 19/06/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 10/10/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/11/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 05/12/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 10/12/2012 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 20/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 05/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 08/03/2013 |
Devolvido da vista |
| 20/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 04/12/2014 |
Publicado o requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
| 05/12/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 05/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |