04/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2007 |
Publicada Mensagem nº 119, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18) |
06/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2007 |
Publicadas as Emendas de nº 1, do Deputado Simão Pedro e nº 2, Deputado Roberto Felício.(DA p. 16) |
11/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
18/09/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
19/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
19/09/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
24/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2., pela Comissão de Educação |
24/09/2007 |
Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Prandi favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 e 2. |
26/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2. |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
02/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2 |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2544/07, de RE pela CCJ, dep.a Maria Lucia Amary; 2545/07, da CE; e 2546/07, da CFO; todos favoráveis ao PL e contrários às emendas nº 1 e 2.(DA p. 21) |
04/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/10/2007 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/10/2007 |
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
11/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 11/10/2007 - prazo para sanção: 01/11/2007. |
12/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.328 (DA p. 15) |
12/10/2007 |
Aguardando Sanção |
16/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.735, de 15 de outubro de 2007. (DOE p.3) |
16/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.735, de 15 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquivado. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |