29/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/04/2010 |
30/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2010 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
22/06/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
02/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
29/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
21/09/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Chico Sardelli e ao Deputado João Caramez |
05/10/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Roberto Morais |
07/10/2011 |
Publicado o requerimento, do deputado Chico Sardelli, solicitando designação de relator especial. (DA página 14). |
13/10/2011 |
Retirado da Pauta 8a Reunião Extraordinária |
13/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CTC |
10/11/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/11/2011 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
03/02/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
07/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
01/03/2012 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/03/2012 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/04/2012 |
Devolvido da vista |
17/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari |
19/04/2012 |
Devolvido da vista |
24/04/2012 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
27/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 682/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 683/12, de RE pela CTC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição e Parecer nº/12, da CFOP- separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p. 12) |
27/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 046/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.791, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.791. (DA. pág. 05)
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11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 14/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |