01/02/2010 |
Devolvido sem parecer |
02/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/12/2010 |
06/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2010 |
Publicada emenda nº 1, deputado Antonio Mentor e deputada Maria Lúcia Prandi. DA página 23 |
07/12/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2010 |
Publicadas emendas nºs: 2 à 9, deputado Roberto Felício. DA página 24. |
09/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/12/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2010 |
Presidente solicita R.E. |
13/12/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/12/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
16/12/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 9, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2010 |
Entrada na Comissão de Educação |
17/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
20/12/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Educação, com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2, 3, 6, 8 e 9. |
20/12/2010 |
Presidente solicita R.E. |
20/12/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/12/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CE |
21/12/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 9 , do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação |
21/12/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/02/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
01/02/2011 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/02/2011 |
1 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário - Discussão e Votação Adiada. Retorne às Comissões. |
01/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 19/11, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário às emenda de nºs 1 a 9; Parecer nº 20/11, de RE pela CE, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emenda de nºs 1 a 9 e Parecer nº 21/11, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9 . (DA p. 22 e 23) |
02/02/2011 |
Publicada Mensagem nº 2, de 01/02/11, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação de que sejam procedidas alterações constates de Anexo, com nova redação no artigo 2º. (DA p.20) |
02/02/2011 |
Publicada Emenda nº 10, do Deputado Conte Lopes e outros. (DA p. 21) |
02/02/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável à emenda nº 10 e à mensagem aditiva nº 2/2011 |
02/02/2011 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Aprovadas a Mensagem Aditiva e a Emenda de nº 10. Rejeitadas as demais emendas. |
02/02/2011 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/02/2011 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/02/2011 |
Republicada a Emenda de nº 10 por ter saído com incorreções. (DA p. 17) |
03/02/2011 |
Publicada Retificação do Parecer nº 20/11, da CE. (DA p. 18) |
03/02/2011 |
Publicado Parecer nº 37/10, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à Mensagem Aditiva nº 2 e à emenda de nº 10. (DA p.18) |
04/02/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CR |
04/02/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação |
05/02/2011 |
Publicado Parecer nº 80/11, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 13) |
07/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.257 (DA p. 22) |
09/02/2011 |
Aguardando Sanção |
09/02/2011 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2011 - prazo para sanção: 02/03/2011. |
11/02/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.132, de 10 de fevereiro de 2011. (DOE p. 1) |
14/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012 |