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Processo Nº 3807 / 2016
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
3807 / 2016
Data Autuação
26/08/2016
Objeto
Solicita providências do DD. 5º Promotor de Justiça de Rio Claro quanto às obras de construção do Fórum daquela cidade.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 29/09/2016
Anexado ao Processo Legislativo 2146/2016.
Tramitação
Data
Descrição
26/08/2016
Autuado e Protocolado.
29/08/2016
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
30/08/2016
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
30/08/2016
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
16/09/2016
Devolvido do Relator Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares à Prefeitura de Rio Claro, à Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
19/09/2016
Juntada cópia do ofício CFC n. 016/2016, com o respectivo Aviso de Recebimento (AR) de entrega à 5ª Promotoria Pública de Rio Claro/SP.
28/09/2016
Juntados os seguintes ofícios: 1- CFC n. 017/2016, enviado para a Prefeitura de Rio Claro; 2- CFC n. 018/2016, recebido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 28/09/2016; 3- CFC n. 019/2016, recebido pela Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), em 28/09/2016.
29/09/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o Processo RGL nº 3807/2016 ao Processo RGL nº 2146/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
29/09/2016
Anexado ao Processo Legislativo 2146/2016.
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