SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Processos
Processo
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 3416 / 2017
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
3416 / 2017
Data Autuação
23/05/2017
Objeto
Encaminha pedido contido no ofício nº 146-A/2017/5ª PJRC/ama, da Promotoria de Justiça de Rio Claro.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 22/09/2020
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 74/75, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 3416, de 2017, e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão, quando possível, o resultado do julgamento da Ação Civil Pública n° 1006487-30.2019.8.26.0510
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2017
Autuado e Protocolado Ofício CFC nº 008, de 2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado de documentação anexa, proveniente do Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Ofício nº 970/2017 - EXPPGJ, Protocolo nº 23.529/2017-MPSP, encaminhando pedido contido no Ofício nº 146-A/2017/5ªPJRC/ama, da Promotoria de Justiça de Rio Claro, solicitando a abertura de procedimento interno para fiscalizar os atos do Poder Executivo, quanto à concretização dos projetos executivos mencionados pelo DER , visando à pavimentação da Estrada Vicinal SGT020/José Horácio Pascon, que liga os Municípios de Santa Gertrude/SPs e Iracemápolis/SP, totalizando 16, 7 Km e outras estradas vicinais que circundam Santa Gertrudes/SP e região.
23/05/2017
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/05/2017
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
21/06/2017
Juntado Despacho do Sr. Presidente da CFC, determinando a anexação dos Requerimentos CFC nºs 02 e 04/2017, aprovados em reunião de 20/06/2017, que solicitam informações ao TCE-SP e ao DER, a fim de instruir o Processo RGL3416/2017
30/06/2017
Juntados Ofícios CFC nºs 14 e 16/2017, enviados ao TCE-SP e DER - Departamento de Estradas de Rodagem, respectivamente
11/08/2017
Juntado Ofício GP nº 3512/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, que encaminha as informações solicitadas no ofício CFC n. 014/2017.
18/10/2017
Juntado Ofício OFC-SUP/EXT- 894/2017, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER que encaminha as informações solicitadas no ofício CFC n. 016/2017.
25/11/2017
Juntado Despacho do Sr. Presidente da CFC, determinando a anexação do Ofício nº 4530/2017 -EXPPGJ, do MPSP, que remete Ofício nº 485/2017/5ªPJRC/ama, da Promotoria de Justiça de Rio Claro, com documentação adicional para instrução do Processo RGL nº03416/2017
25/11/2017
Juntado Despacho do Sr. Presidente da CFC, determinando a anexação do Ofício nº 4530/2017 -EXPPGJ, do MPSP, que remete Ofício nº 485/2017/5ªPJRC/ama, da Promotoria de Justiça de Rio Claro, com documentação adicional para instrução do Processo RGL nº03416/2017
12/07/2018
Juntado Ofício nº 1949/2018 ¿ EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Ofício nº 225/2018/5ªPJRC/ama, da Promotoria de Justiça de Rio Claro, remetendo cópia, em mídia digital, referente aos autos do IC nº 14.0409.0002411/2016-1, e solicitando à CFC e à CMADS novas informações postuladas ao Governo do Estado, para fins de execução das obras e serviços de asfaltamento das estradas vicinais na região de Santa Gertrudes e Rio Claro.
04/02/2019
Anexado aos autos Ofício nº 5137/2018 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 686/2018/5ªPJRC/ama, da Promotoria de Justiça de Rio Claro, subscrito pelo Dr. Gilberto Porto Camargo, remetendo cópias de documentos, inclusive em mídia digital, produzidos no âmbito do IC nº 14.0409.0002411/2016-1, para instrução de procedimento instaurado nas Comissões de Fiscalização e Controle e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08/05/2019
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
02/10/2019
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3416, de 2017, e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando que remeta, quando possível, o resultado do julgamento. Outrossim, com a juntada do julgamento, o processo deverá retornar à apreciação da Comissão de Fiscalização e Controle, para análise e tomada das medidas cabíveis.
14/07/2020
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
22/09/2020
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 74/75, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 3416, de 2017, e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão, quando possível, o resultado do julgamento da Ação Civil Pública n° 1006487-30.2019.8.26.0510
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que ratifica a manifestação de fls. 74/75, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 3416, de 2017, e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão, quando possível, o resultado do julgamento da Ação Civil Pública n° 1006487-30.2019.8.26.0510
Dra. Damaris Moura
Voto do relator
que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3416, de 2017, e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando que remeta, quando possível, o resultado do julgamento. Outrossim, com a juntada do julgamento, o processo deverá retornar à apreciação da Comissão de Fiscalização e Controle, para análise e tomada das medidas cabíveis.
Carlão Pignatari
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala