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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 05687 / 1998
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
05687 / 1998
Data Autuação
13/11/1998
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a ENGEVIX Engenharia Sociedade Civil Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 08/09/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 948/2005
Proposta
Projeto de decreto legislativo 948/2005
Tramitação
Data
Descrição
04/11/1998
Publicado no Diário da Assembléia
13/11/1998
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 31141998
13/11/1998
13/11/1998
Entrada na CFO
01/12/1998
Distribuído Dep.Guilherme Gianetti
04/02/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/03/1999
Juntado o pedido de RE. Ao PC
05/03/1999
Enviado ao STAM.
09/09/1999
Designado Realator Especial pela CFO o Deputado Rodolfo Costa e Silva
09/09/1999
Devolvido com despacho designando o Dep. Rodolfo Costa e Silva RE pela CFO. Ao Deputado.
23/02/2000
Devolvido sem parecer de RE.
29/02/2000
Ao STAM.
15/09/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
18/09/2000
Enviado ao Deputado.
30/11/2000
Devolvido com Cota de RE pela CFO, Dep. Milton Flávio, solicitando documentação. Enviado ao STAM.
13/12/2000
Encaminhado ofício SGP nº 7662/00 ao Presidente do Tribunal de Contas solicitando documentos
08/02/2001
Juntado ofício GCRMC nº 071/01-C do Tribunal de Contas com os documentos solicitados
15/02/2001
Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE.
15/07/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/08/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005
Publicado Parecer nº 2.312/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 18)
07/09/2005
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 948/05, proposto pelo Parecer nº 2.312/05, da CFO. (DA p. 26)
08/09/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 948/2005
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2312 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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