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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 4100 / 2005
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4100 / 2005
Data Autuação
15/06/2005
Objeto
Of.CG.C.EBC 691/2005 - TC - 026878/026/00 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e ETEMP Engenharia Indústria e Comércio Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
26878/026/00
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 27/09/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 993/2005
Proposta
Projeto de decreto legislativo 993/2005
Tramitação
Data
Descrição
16/06/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
17/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
29/08/2005
Juntada cota do relator pedindo informações ao Tribunal de Contas
02/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2005
Devolvido sem parecer
09/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/09/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005
Publicado Parecer nº 2 566/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.20)
27/09/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 993/2005
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2566 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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