Processo de Contrato n° 3014, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3014 / 1998
Data Autuação	02/08/2005
Objeto	OF. DE/GP 379/98 - TC - 31786/026/95 julgou irregular o contrato celebrado entre a PRODESP e a INFORMAL - Serviços em Informática S/C Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	31786/026/95
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 967/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 967/2005

Data	Descrição
16/05/1998	Publicado.
22/05/1998	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, IX CRI).
23/06/1998	Presidente solicita RE pela C.F.O.
09/09/1999	Designado R.E. Deputado Ramiro Neves
15/09/2000	Designado R.E. Deputado Ary Fossen
26/08/2005	Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 4447/04. (DA p.18)
30/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/09/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005	Publicado Parecer nº 2473/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
20/09/2005	Publicado PDL nº 967/05. (DA p. 19)
20/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 967/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2473 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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