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Processo Nº 4690 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4690 / 2010
Data Autuação
14/09/2010
Objeto
Of. GCRMC 1369/2010 - TC-037289/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
37289/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 08/03/2014
Republicado Projeto Decreto Legislativo nº 3, de 2014, por ter saído com incorreções no DA. de 01.03.2014. (DA. pág. 8)
Tramitação
Data
Descrição
14/09/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
15/09/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2010
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
15/10/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2010
Presidente solicita R.E.
18/10/2010
Juntado pedido de Relator Especial
19/10/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
15/02/2011
Devolvido sem parecer.
17/02/2011
Devolvido sem parecer
17/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
23/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
02/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/11/2011
Recebido Ofício GCRMC nº 1647/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando, em atendimento ao ofício CFOP nº 47/2011, cópias solicitadas dos autos em epígrafe.
06/12/2012
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
06/12/2012
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
14/03/2013
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
22/05/2013
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
27/05/2013
Devolvido da vista
04/06/2013
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/06/2013
Devolvido da vista
20/08/2013
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
30/08/2013
Devolvido da vista
10/09/2013
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
03/10/2013
Devolvido da vista
03/10/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e julga regular o contrato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Vitor Sapienza
05/11/2013
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
21/11/2013
Devolvido da vista
26/11/2013
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
11/02/2014
Devolvido da vista
25/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e julga regular o contrato
01/03/2014
Publicado parecer nº 251, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado e julga regular o contrato. (DA. pág.s 21 e 22).
01/03/2014
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2014. (DA. pág. 22).
06/03/2014
Autuado como Projeto de decreto legislativo 3/2014
08/03/2014
Republicado Projeto Decreto Legislativo nº 3, de 2014, por ter saído com incorreções no DA. de 01.03.2014. (DA. pág. 8)
Votação nas Comissões
25/02/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
251 / 2014
propondo PDL, reformando a decisão do TCE
propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e julga regular o contrato
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
Cauê Macris
Cota
solicitando a documentação faltante
Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]
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