Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2013.
Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC - 041308/026/07, que julgou irregulares o Pregão Eletrônico RJJ nº 9.051/07 e o Contrato, de idêntica numeração, firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL.
Considera regulares e aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo correspondentes ao exercício de 2013.
Aprova a indicação do Sr. Antonio Luiz Souza de Assis para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Aprova a indicação do Sr. Waldemar Bon Junior para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Susta os efeitos do Decreto nº 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE nº 125, de 2014.
Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado no processo TC 2027/026/02, que julgou irregulares as contas anuais da Fundação CESP correspondentes ao exercício de 2002.
Dispõe sobre a sustação do inciso III do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1991.
Dispõe sobre reforma de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Dispõe sobre a reforma de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.