Decreto nº 52.307, de 23/09/1969 ( Decreto 52307/1969 )

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Decreto nº 52.307, de 23/09/1969

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre os órgãos necessários à determinação, classificação e destinação de material excedente no âmbito da Administração Estadual

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 24/09/1969, p.7

Temas

Palavras-chave

Almoxarifado | Unidade Administrativa |

Observações

Publicado erroneamente como Decreto de 23/09/1969, no DO 24/09/0969 p.7, e retificado pelo DO 25/09/1969, p.6

expand_more Alterações

Decreto nº 4.219, de 12/08/1974

Dispõe sobre transformação de unidades administrativas da Casa Civil (Poder Executivo, 14/08/1974, p.2)

Decreto nº 52.512, de 05/08/1970

Artigo - Acrescenta § 2.º ao artigo 4.º, passando a § 1.º, o atual parágrafo único, do Decreto n. 52.307/1969 (DO 06/08/1970, p.2) (Poder Executivo, 06/08/1970, p.2)

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