Decreto nº 54.104, de 12/03/2009 ( Decreto 54104/2009 )

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Decreto nº 54.104, de 12/03/2009

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 13/03/2009, p.3

Temas

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Palavras-chave

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Decreto nº 66.772, de 24/05/2022

Artigo 18 - Este decreto e suas disposições transitórias entram em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
II - o Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009;
(...) (DOE-I, 25/05/2022, p.3)

Decreto nº 54.278, de 27/04/2009

Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, afastados com fundamento na Lei Complementar nº 343, de 1984 (DOE-I, 28/04/2009, p.6)

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