Ato da Mesa nº 240, de 27/05/1988 ( Ato da Mesa 240/1988 )

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Ato da Mesa nº 240, de 27/05/1988

Situação

Revogada

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 02/06/1988, p.35

Republicação - DOE-I de 04/06/1988, p.49

Temas

Palavras-chave

Carteira de Previdência dos Deputados |

expand_more Alterações

Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019

Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 240, de 1988 (Legislativo, 17/04/2019, p.15)

Ato da Mesa nº 47, de 24/11/1989

A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições regimentais e em atendimento ao pedido do nobre Deputado Fernando Leça, Presidente do Grupo de Trabalho criado pelo Ato da Mesa n° 240, de 27/05/1988, com a finalidade de estudar a legislação que criou a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa e propor, na forma de anteprojeto a ser posteriormente encaminhado ao Governador do Estado, as correções que forem julgadas necessárias, decide prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de seu funcionamento, a partir de 07/11/1989. (DOE 29/11/1989, p. 61) (DOE-I, 29/11/1989, p.61)

Ato da Mesa nº 16, de 06/04/1989

A ALESP, no uso de suas atribuições regimentais e considerando atual composição partidária do Plenário, decide alterar para 10 o n° de membros do Grupo de Trabalho fixado pelo Ato da Mesa n° 240/88, que o constituiu (DOE 07/04/1989, p. 54) (Poder Executivo, 07/04/1989, p.54)

expand_more Regulamentações

Ato do Presidente nº 11, de 06/04/1989

Nomeia o Deputado abaixo para comporem Grupo de Trabalho criado pelo Ato da Mesa n° 240/88, com a finalidade de estudar a legislação que criou a carteira de previdência dos Deputados à Alesp, e propor, na forma de anteprojeto a ser posteriormente encaminhado ao Governador do Estado, as correções que forem julgados necessários (DOE 07/04/1989, p. 54) (Poder Executivo, 07/04/1989, p.54)

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