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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 47.297, de 06/11/2002

Ementa Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 07/11/2002, p. 2)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Licitação de Bens e Serviços
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / LICITAÇÕES E CONTRATOS / PREGÃO ELETRÔNICO / BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BEC/SP / REGULAMENTAÇÃO

Alterações

Regulamentações

  • Resolução SGGE/CEGP n° 10 de 19/11/2002

    Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão (DOE-I 20/11/2002, p. 3)

Normas Correlatas

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