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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 788, de 27/12/1994

Ementa
Institui gratificação, reclassifica escala de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 46/1994 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 28/12/94 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.211 de 27/09/2013
Artigo 37 - IV - Revoga o inciso IX do artigo 3.º da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 28/09/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.122 de 30/06/2010
Artigo 43 - I - f) Revoga os incisos III, IV e V do artigo 3.º da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 02/07/2010, p.1)
Lei Complementar n° 1.080 de 17/12/2008
Artigo 43 - V - Altera o § 1.º do artigo 3.º; Artigo 59 - XII - Revoga o inciso VIII do artigo 3.º, ambos da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 18/12/2008, p.3)
Lei Complementar n° 975 de 06/10/2005
Artigo 14 - XIV - Altera o § 1.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Lei Complementar n° 836 de 30/12/1997
Artigo 54 - Revoga o inciso X e o § 2.º do artigo 3.º, e o artigo 4.º, todos da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 31/12/97, p.1)
Lei Complementar n° 807 de 28/03/1996
Artigo 2.º - III - Altera o § 1.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 29/03/96, p.1)
Lei Complementar n° 808 de 28/03/1996
Artigo 2.º - XIV - Altera o § 1.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 788/1994 (DOE-I 29/03/96, p.3)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO EXTRA / ESCALA DE VENCIMENTOS / RECLASSIFICAÇÃO
Tema
Funcionalismo