Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 781, de 23/12/1994

Ementa Dispõe sobre revisão de proventos de inativos nas condições que especifica, e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 55/1994 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 24/12/94, p. 2)
Republicação DOE-I 27/12/94
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / DOCENTE / INATIVOS / PROVENTOS / REVISÃO
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