Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 755, de 09/05/1994

Ementa
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 10/1994 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 10/05/94, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 829 de 03/09/1997
Artigo 9.º - Revoga os artigos 13 a 17 da Lei Complementar n. 755/1994 (DOE-I 04/09/97, p.1)
Lei Complementar n° 828 de 07/07/1997
Artigo 12 - Altera os Anexos LXVIII e LXIX a que se refere o artigo 13 da Lei Complementar n. 755/1994 (DOE-I 08/07/1997, p.1)
Lei Complementar n° 822 de 16/12/1996
Artigo 1.º - Altera os Anexos LXVIII e LXIX a que se refere o artigo 13 da Lei Complementar n. 755/1994 (DOE-I 17/12/96, p.1)
Lei Complementar n° 808 de 28/03/1996
Artigo 2.º - XI - Altera o § 1.º do artigo 13 da Lei Complementar n. 755/1994 (DOE-I 29/03/96, p.3)
Lei Complementar n° 803 de 08/12/1995
Artigo 15 - III - Revoga o artigo 15 da Lei Complementar n. 755/1994 (DOE-I 09/12/95, p.1)
Lei Complementar n° 783 de 26/12/1994
Artigo 2.º - Altera o § 1.º do artigo 13 da Lei Complementar n. 755/1994 (DOE-I 27/12/94, p.1)
Retificações
Correlatas
Decreto n° 43.045 de 22/04/1998
Artigo 1.º - Ficam reclassificados de acordo com o artigo 1.º do Decreto-lei n. 162/69, alterado pela Lei Complementar n. 755/1994, para efeito de arbitramento da gratificação (DOE-I 23/04/98, p.1)
Decreto n° 41.784 de 14/05/1997
Identifica unidades para fins de atribuição da Gratificação por Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS (DOE-I 15/05/97, p.4)
Decreto n° 41.056 de 29/07/1996
Identifica unidades para fins de atribuição da Gratificação por Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS (DOE-I 30/07/96, p.2)
Decreto n° 40.334 de 27/09/1995
Identifica unidades para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA e da Gratificação por Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS (DOE-I 28/09/95, p.1)
Decreto n° 39.390 de 17/10/1994
Identifica unidades para fins de atribuição da GADS (DOE-I 18/10/94, p.1)
Decreto n° 39.055 de 16/08/1994
Identifica unidades para fins de atribuição da GADS (DOE-I 17/08/94, p.2)
Decreto n° 38.686 de 27/05/1994
Identifica unidades para fins de atribuição da Gratificação por Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS (DOE-I 28/05/94, p.3)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE / GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE - GADS
Tema
Funcionalismo