Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 738, de 21/12/1993

Ementa Institui gratificação para os integrantes das classes que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 42/1993 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 22/12/93, p. 1)
Republicação DOE-I 24/12/93, p. 1; DOE-I 15/01/94, p. 1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / AUTARQUIAS / GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA SAÚDE - GAAS

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