Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 738, de 21/12/1993

Ementa
Institui gratificação para os integrantes das classes que especifica e dá outras providências.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 42/1993 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 22/12/93, p. 1 DOE-I 24/12/93, p. 1; DOE-I 15/01/94, p. 1
Situação Atual
Correlatas
Lei Complementar n° 808 de 28/03/1996
Dispõe sobre a absorção de gratificação nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifica e dá outras providências correlatas (DOE-I 29/03/96, p.3)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / AUTARQUIAS / GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA SAÚDE - GAAS
Tema
Funcionalismo